Geral

Operação Porto Seguro afetou credibilidade da AGU, diz advogado

O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse hoje (29) que não tem motivos para colocar o cargo à disposição, e que não se sente ameaçado pelas investigações da Polícia Federal (PF), na Operação Porto Seguro. Porém, ele considera que o caso “afetou a credibilidade” da AGU e, para tirar o órgão dessa “situação […]

Arquivo Publicado em 29/11/2012, às 21h34

None

O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse hoje (29) que não tem motivos para colocar o cargo à disposição, e que não se sente ameaçado pelas investigações da Polícia Federal (PF), na Operação Porto Seguro. Porém, ele considera que o caso “afetou a credibilidade” da AGU e, para tirar o órgão dessa “situação difícil”, anunciou algumas medidas que serão adotadas pela entidade.


“Não vou colocar o cargo à disposição porque não tenho nenhuma responsabilidade com relação à decisão [de assinar relatórios que favoreciam grupos investigados pela PF], até porque, em seu mérito, ela não estava errada”, disse Adams, em entrevista coletiva de imprensa. Ele, no entanto, considerou que o escândalo envolvendo a AGU na investigação de venda de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos ao setor privado “afetou a credibilidade” do órgão.


“Minha preocupação hoje não é com credibilidade pessoal, mas com a credibilidade da instituição, que tem de continuar funcionando, que tem papel fundamental [para o país], e que vai ter de responder às demandas que vêm sendo apresentadas. É uma situação difícil. Agora, é fundamental identificarmos onde estão os erros, corrigi-los e usar instrumentos para minimizar ocorrências desse tipo. Existe uma perplexidade na AGU e, ao mesmo tempo, uma determinação em corrigir essa situação”, disse.


Entre os investigados pela operação policia está o então advogado-geral adjunto da AGU José Weber de Holanda, que foi exonerado do cargo e afastado das funções até a conclusão das investigações, reveladas na última sexta-feira (23). Todos os pareceres que tiveram algum tipo de participação de Weber, e em que sejam identificados quaisquer desvios ou erros de atuação, serão revistos. Weber prestava assessoria direta a Adams. “Sou responsável pela indicação do Weber”, admitiu o advogado-geral.


Até o momento, tendo por base o inquérito da PF ao qual teve acesso, Adams disse não haver indicação de envolvimento de nenhum outro servidor da AGU no caso. “Do ponto de vista da instituição, adotamos duas medidas: pente-fino nos procedimentos internos, de forma a apurar se houve erros ou desvios de procedimento na elaboração do processo de decisão; e buscar, no prazo de 15 dias, fixar algumas medidas internas que procurem neutralizar essas situações de demandas que vêm para a AGU”, disse o advogado.


Adams antecipou algumas das medidas. “Entre elas, estão a de reduzir as fragilidades identificadas; identificar responsáveis por consultas; formalizar as consultas com essa identificação; dar divulgação desse responsável; e proibir conversas ou diálogos sobre manifestações da AGU fora da instituição e com pessoas que não estão participando desse debate”, disse.


O advogado-geral apontou dois documentos suspeitos, nos quais Weber exerceu influência. “Temos um despacho de afloramento, destinado à ocupação da Ilha das Cabras, no litoral norte de São Paulo, que entendemos como não adequado, mas que já foi suspenso; e há também um pedido de avocação de um processo para reanálise na AGU, relativo à Ilha de Bagres [próxima ao Porto de Santos]”. Este último havia sido encaminhado ao Ministério do Planejamento. Após as denúncias, a AGU fez pedido de desconsideração.


Os pareceres tiveram a aprovação do consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Godoy, que se disse “absolutamente ultrajado” pela “traição” de Weber, pessoa que tinha, até então, sua confiança. “Eu assinei o parecer e estou assumindo publicamente. Eu quero o holofote em cima de mim e estou preparado para prestar esclarecimentos”, disse Godoy.


Adams disse estar “magoado, chocado e triste” com Weber. No entanto, ainda acredita que ele tenha condições de esclarecer o caso, e que possa ser inocentado. “Mas se for identificada administrativamente ou judicialmente algum erro, que ele seja punido”, sentenciou.

Jornal Midiamax