Onze municípios de MS deixam de prestar contas da educação e têm recursos suspensos

Onze municípios de Mato Grosso do Sul deixaram de enviar ao MEC (Ministério da Educação) a prestação de contas dos gastos na educação, no período de 2011. E, temporariamente, ficam impossibilitados de receber recursos federais via convênios ou transferências.

Segundo o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botarelli Cesar, a situação precisa ser resolvida com urgência. “Vai faltar recursos para merenda, folha de pagamento, obras em convênio com BNDES e para a capacitação dos profissionais”, avaliou.

Botarelli ressaltou que a situação destes municípios poderá causar grandes transtornos não apenas para a educação como para toda a sociedade. “Não tem justificativa. Quase finalizando o mês de maio e o Executivo ainda não prestou contas da educação referente a 2011”.

O presidente da Fetems disse que espera que estes onze municípios encontrem a solução mais rápido possível. “Para que a sociedade não sofra as consequências. E, o mínimo que se espera é que as contas sejam prestadas. Fico preocupado com isso”, enfocou.

Além disso, Botarelli destacou que a situação pode desencadear uma série de problemas, inclusive uma instabilidade política dentro do município.

Prestação de Contas

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) obriga a prestação de contas e o prazo para os municípios entregarem a declaração dos gastos terminou no dia 30 de abril. E, os estados têm até o dia 30 de maio para prestarem contas ao MEC.

Mesmo com o prazo vencido, os onze municípios ainda podem regularizar a situação enviando os dados a qualquer momento e saírem da lista do governo, de quem não cumpriu com a lei.