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OAB/MS solicita reativação da 2ª Vara de Rio Brilhante

A OAB/MS solicitou à presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado) que reative a 2ª Vara de Rio Brilhante. Oficialmente, a Vara não foi desativada, porém denuncias que chegaram à Seccional afirmam que todos os servidores da 2ª Vara foram remanejados para Coxim, na recém-implantada Vara Criminal, tornando inefetiva a unidade de Rio Brilhante. […]

Arquivo Publicado em 17/10/2012, às 16h27

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A OAB/MS solicitou à presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado) que reative a 2ª Vara de Rio Brilhante. Oficialmente, a Vara não foi desativada, porém denuncias que chegaram à Seccional afirmam que todos os servidores da 2ª Vara foram remanejados para Coxim, na recém-implantada Vara Criminal, tornando inefetiva a unidade de Rio Brilhante.


“A OAB/MS solicitou a implantação da Vara de Coxim, assim como pleiteia a implantação de diversas outras varas já criadas. Porém, em nenhum momento pedimos para que uma Vara de Rio Brilhante deixe de atuar”, comentou Gustavo Lazzari, assessor jurídico da Seccional.


Apesar de ser uma cidade pequena, Rio Brilhante possui uma grande demanda de processos, muito por conta do número elevado de usinas de álcool na região.


A inativação da 2ª Vara de Rio Brilhante prejudica, e muito, a advocacia da cidade. Para resolver o problema, a OAB/MS solicitou à presidência do TJ/MS que tome medidas urgentes para normalizar a situação.


Outras varas foram criadas pelo TJ/MS, porém, ainda não foram implantadas por falta de recursos financeiros, como: Mundo Novo (1995), Bela Vista (1995), Maracaju (1999), Ponta Porã (1999), São Gabriel do Oeste (2005), Três Lagoas (2008) e Sidrolândia (2008).


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