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Novo prefeito de Nova Andradina terá orçamento de R$ 97 mi e salário de R$ 23 mil

Mais de 30 mil eleitores deverão eleger no próximo dia 7 de outubro o próximo prefeito de Nova Andradina e os 13 vereadores que irão compor a legislatura 2013/2016. Entre os principais desafios do gestor eleito estão o término das obras do Centro de Convenções Culturais e o prédio da nova prefeitura. O orçamento previsto […]

Arquivo Publicado em 06/10/2012, às 15h00

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Mais de 30 mil eleitores deverão eleger no próximo dia 7 de outubro o próximo prefeito de Nova Andradina e os 13 vereadores que irão compor a legislatura 2013/2016. Entre os principais desafios do gestor eleito estão o término das obras do Centro de Convenções Culturais e o prédio da nova prefeitura.


O orçamento previsto para o primeiro ano do mandato do novo prefeito é de R$ 97.805.948,98, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Câmara de Vereadores. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas da administração.


Também aprovada pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) nº 1.063 concederá ao próximo chefe do Executivo nova-andradinense um dos maiores salários pagos a prefeitos no Brasil, R$ 23 mil. O edital com a homologação do reajuste foi publicado no diário oficial do dia 10 de julho.


A medida também atingirá os vencimentos do próximo vice-prefeito de Nova Andradina, que receberá a partir de janeiro do ano que vem, R$ 11.700. Os secretários municipais ganharão R$ 10 mil, segundo texto do projeto aprovado em plenário pelos parlamentares.


Outro Projeto de Lei aprovado pela Câmara e homologado no dia 10 de julho é o PL nº 1.064, que estabelece diretrizes para elevação dos salários dos vereadores da próxima legislatura. O valor pode chegar a R$ 10 mil. Contudo, para entrar em vigor, é necessário que a Assembleia reajuste os vencimentos dos deputados estaduais.


População pode opinar sobre salários


Outro mecanismo que estabelece meios sobre a remuneração paga aos vereadores, prefeito e vice-prefeito pode partir do próprio eleitorado. É o que prevê o artigo 37 da Lei Orgânica de Nova Andradina. O parágrafo XXIV da legislação permite que a população opine sobre os salários pagos a agentes públicos eletivos.


Para isso, a população deverá se manifestar sobre os valores através de moção articulada subscrita por, no mínimo, 10% dos eleitores do município. Segundo a lei orgânica, a ação de iniciativa popular deve ser apresentada à Câmara de Vereadores no prazo de até 150 dias antes das eleições municipais.


Em Nova Andradina, disputam a corrida pela sucessão de Gilberto Garcia (PMDB) o ex-prefeito Roberto Hashioka (PMDB) e o professor Luiz Tadao (PT). Para a Câmara de Vereadores, 77 nomes concorrem às 13 cadeiras do Legislativo.

Jornal Midiamax