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Novo Ponto Eletrônico entra em vigor amanhã

Entra em vigor nesta segunda-feira (2) a Portaria 1.510/2009, que estabelece novas regras para controle do ponto eletrônico. No Brasil, cerca de 700 mil empresas deverão ser enquadradas na obrigatoriedade. De acordo com o Ministério do Trabalho, as regras adotadas têm o objetivo de evitar fraudes. A lei será aplicada às empresas progressivamente de acordo […]

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Entra em vigor nesta segunda-feira (2) a Portaria 1.510/2009, que estabelece novas regras para controle do ponto eletrônico. No Brasil, cerca de 700 mil empresas deverão ser enquadradas na obrigatoriedade. De acordo com o Ministério do Trabalho, as regras adotadas têm o objetivo de evitar fraudes. A lei será aplicada às empresas progressivamente de acordo com o segmento em que atuam. As primeiras serão aquelas com atividades ligadas à indústria, ao comércio e ao setor de serviços. 25% delas já compraram o novo equipamento.

Para José Chapina Alcazar, presidente Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, a obrigatoriedade traz ônus às empresas, não garante o fim das fraudes trabalhistas e ainda afeta o meio ambiente. “As empresas terão de manter equipamento com capacidade de 1,4 mil horas ininterruptas em casos de falta de energia e disponibilizar impressora de uso exclusivo para impressão de qualidade para durabilidade de cinco anos de todas as marcações”, afirma. Há dois anos, inúmeras empresas têm ingressado na Justiça contra as exigências, contestando o aumento de custos e burocracia.

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