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No Dia do Motorista, PRF orienta caminhoneiros sobre nova Lei da profissão

Os motoristas que não cumprirem a Lei serão autuados com multa de R$ 123 e cinco pontos na carteira. Em caso de reincidência, ele corre o risco de ter a carteira suspensa.

Arquivo Publicado em 25/07/2012, às 13h45

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Os motoristas que não cumprirem a Lei serão autuados com multa de R$ 123 e cinco pontos na carteira. Em caso de reincidência, ele corre o risco de ter a carteira suspensa.

No Dia Nacional dos Motoristas, comemorado nesta quarta-feira (25), dia de São Cristovão – padroeiro dos motoristas, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) está realizando ação informativa sobre a nova Lei Federal 12.619. A partir do próximo dia 31 já estará valendo a Lei que obriga os motoristas a descansar pelo menos meia hora depois de dirigir quatro horas na estrada.


A PRF está realizando a ação na BR-163, km 455, Posto 21, desde as 6h30, orientando os motoristas profissionais e caminhoneiros que passam pelo local. De acordo com o inspetor Tércio Baggio, os motoristas que não cumprirem a Lei serão autuados com multa de R$ 123 e cinco pontos na carteira. Em caso de reincidência, ele corre o risco de ter a carteira suspensa.


“Para um caminhoneiro perder a carteira é algo muito grave, porque ele depende dela para trabalhar. Mas se for constatado o excesso de horas, o motorista ainda vai ficar retido e só sege viagem após a contabilização das horas de descanso. Todo acidente que envolve caminhão com carga é grave, porque ele pesa de 70 a 100 toneladas, então o motorista precisa estar em boas condições mentais e de saúde para trafegar nas rodovias”, afirmou.


Baggio disse ainda que a fiscalização vai funcionar por meio de tacógrafo ou papeleta – onde são anotados controles de entrada e saída de viagens. A ação da Policia segue até a 0h. Para o caminhoneiro Antônio Souza Barbosa, 59 anos, que completa 40 anos de profissão, a legislação dos caminhoneiros estava precisando dessa mudança.


“A gente estava precisando dessa mudança na legislação porque estavamos trabalhando muitas horas sem descanso. Agora falta é um local adequado para as paradas, já que não podemos ficar nos acostamentos e em grande parte dos postos de combustíveis tem banheiros sujos e falta de estrutura”, disse.


Greve não, mas orientação


Presidente do Sindicato de Transporte de Cargas, Raimundo Nonato Ribeiro afirma que um burburinho de greve começou por parte dos profissionais autônomos e de transportadoras, que pretendiam abolir a lei a favor do motorista. “Estamos contentes com a diminuição da jornada de trabalho e o reconhecimento do Estatuto do Motorista”, diz o presidente.


Questionado a respeito da pressão na qual o motorista é obrigado ou até mesmo recebe uma recompensa para entregar a carga no prazo, o presidente afirma que o fato existe mas que agora será fiscalizado. “Agora eles sabem que a Lei existe e com certeza as transportadoras terão de aumentar o prazo. De 24h para 30h, período maior referente ao seu descanso”, explica Nonato.


A fiscalização das empresas irá ocorrer por parte do Ministério Público do Trabalho. “Simultaneamente com o trabalho da PRF nas rodovias, um fiscal do MPT irá visitar empresas e verificar a documentação de horários e trabalhista.”, afirma o procurador do Ministério Público do Trabalho, Cícero Rufino.

Caso constatado a irregularidade por parte dos motoristas e da transportadora, será aberto um inquérito civil. Ou a empresa assina um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou responderá por uma ação civil pública, onde até um dano moral coletivo poderá ser incluso no seu processo”, argumenta Rufino.

Jornal Midiamax

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