Na votação, portadores de necessidades especiais poderão receber ajuda

A quatro dias das eleições municipais, o eleitor portador de necessidade especial ou que possui mobilidade reduzida poderá ser ajudado por pessoa de sua confiança, mesmo que não tenha solicitado esse auxílio antecipadamente ao juiz eleitoral.

Nesse caso, o próprio eleitor, seu representante ou procurador legalmente constituído poderá comprovar a condição perante o juiz eleitoral da zona em que deveria ser inscrito, que o isentará da obrigatoriedade do voto.

Caso o presidente da mesa receptora de votos, verifique ser imprescindível que o eleitor com necessidades especiais seja auxiliado por pessoa de sua confiança para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo esta, inclusive, digitar os números na urna.

A pessoa que auxiliará o eleitor com necessidades especiais não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político nem de coligação.