Na pauta de terça, processo contra Demóstenes e primeiro depoimento na CPI

Nesta terça-feira (8), às 9h30, os 16 senadores integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado anunciarão, em votação nominal, se apoiam ou não o relatório preliminar em que Humberto Costa (PT-PE) propõe a abertura de processo de cassação contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

O parlamentar goiano é acusado pelo PSOL de quebrar o decoro parlamentar por envolver-se com os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda. As operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, flagraram inúmeras conversas entre Demóstenes e Cachoeira.

Antes da decisão que será tomada no Conselho de Ética e do depoimento do delegado da operação Vegas, será aberta, na segunda-feira (7), o acesso dos membros da CPI ao inquérito enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com restrições de segredo judicial.

Trancado numa sala secreta, guardada dia e noite por policiais, o processo terá seu acesso monitorado por câmeras focadas nos computadores que ali se encontram. O equipamento está sendo instalado para impedir o registro de imagens ou de áudios do material por quem examinar o inquérito.

Expectativa

A reunião do Conselho de Ética, entretanto, está cercada de forte expectativa, uma vez que o evento definirá o futuro imediato de Demóstenes, a quem a representação do PSOL imputa a responsabilidade de ferir o decoro parlamentar.

Se o Conselho de Ética acatar o relatório preliminar de Humberto Costa, os senadores continuarão investigando as acusações contra Demóstenes Torres, que ainda poderá ser absolvido. Se os parlamentares rejeitarem o relatório, a representação contra o senador goiano será arquivada.

Já não resta a Demóstenes a opção de renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação e resguardar, assim, os seus direitos políticos. É o que estabelece a Lei da Ficha Limpa, sancionada no ano passado. Pela norma, após a representação por quebra de decoro parlamentar ser protocolada, não há mais a possibilidade de o acusado livrar-se dos efeitos do processo de cassação.

A Lei da Ficha Limpa é complementar à Constituição, que, a partir de 1994 estabeleceu, no artigo 55, a suspensão dos efeitos da renúncia até as deliberações finais do processo de cassação. Só que antes da sanção da Ficha Limpa, a renúncia poderia ocorrer entre o protocolo da representação e o efetivo início do processo no conselho de ética.