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Multas trabalhistas são revertidas em livros para universidade de Corumbá

Acadêmicos de direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), do Campus Pantanal, em Corumbá, são beneficiados com doação de livros jurídicos para o acervo da biblioteca. A destinação é resultado de acordo judicial e de termo de ajuste de conduta (TAC) firmados por duas empresas da região pela prática de irregularidades trabalhistas. […]

Arquivo Publicado em 06/10/2012, às 01h09

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Acadêmicos de direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), do Campus Pantanal, em Corumbá, são beneficiados com doação de livros jurídicos para o acervo da biblioteca. A destinação é resultado de acordo judicial e de termo de ajuste de conduta (TAC) firmados por duas empresas da região pela prática de irregularidades trabalhistas.

Os recursos revertidos na aquisição de livros de direito para o acervo da biblioteca provêm das multas pelo descumprimento do TAC firmado pela empresa E. F. Mendes Transportes, em 2006, e do acordo judicial firmado, em janeiro deste ano, na ação movida contra a empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.

TAC

A empresa E. F. Mendes Transportes não depositou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados, no período de 2004 a 2011. O descumprimento da obrigação acarretou multas, que somaram R$ 14 mil, divididos em seis parcelas. A primeira e a segunda parcela foram pagas em agosto, totalizando 42 livros.

Ação

Da ação judicial movida contra a Júlio Simões, parte dos valores do acordo, R$ 26.120,00, também foram revertidos na compra de 207 livros. O MPT ajuizou a ação para requerer o pagamento de verbas rescisórias e para que a empresa não mais utilizasse a Justiça do Trabalho para homologar a rescisão dos contratos mediante fraude, chamada de lide simulada. A empresa demitia os empregados sem pagamento de verbas trabalhistas e exigia que eles acionassem a justiça para ter direito de receber verbas rescisórias.

O procurador do trabalho Rafael Rezende Salgado esclarece que a relação de livros foi apresentada pela coordenação do curso de direito da Universidade. Até o momento, foram entregues 249 títulos no total.

Jornal Midiamax