Acadêmicos de direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), do Campus Pantanal, em Corumbá, são beneficiados com doação de livros jurídicos para o acervo da biblioteca. A destinação é resultado de acordo judicial e de termo de ajuste de conduta (TAC) firmados por duas empresas da região pela prática de irregularidades trabalhistas.
Os recursos revertidos na aquisição de livros de direito para o acervo da biblioteca provêm das multas pelo descumprimento do TAC firmado pela empresa E. F. Mendes Transportes, em 2006, e do acordo judicial firmado, em janeiro deste ano, na ação movida contra a empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.
TAC
A empresa E. F. Mendes Transportes não depositou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados, no período de 2004 a 2011. O descumprimento da obrigação acarretou multas, que somaram R$ 14 mil, divididos em seis parcelas. A primeira e a segunda parcela foram pagas em agosto, totalizando 42 livros.
Ação
Da ação judicial movida contra a Júlio Simões, parte dos valores do acordo, R$ 26.120,00, também foram revertidos na compra de 207 livros. O MPT ajuizou a ação para requerer o pagamento de verbas rescisórias e para que a empresa não mais utilizasse a Justiça do Trabalho para homologar a rescisão dos contratos mediante fraude, chamada de lide simulada. A empresa demitia os empregados sem pagamento de verbas trabalhistas e exigia que eles acionassem a justiça para ter direito de receber verbas rescisórias.
O procurador do trabalho Rafael Rezende Salgado esclarece que a relação de livros foi apresentada pela coordenação do curso de direito da Universidade. Até o momento, foram entregues 249 títulos no total.
