MPF quer acabar com aposentadoria de juiz condenado por pedofilia

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas anunciou nesta quarta-feira (16) que ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-juiz do Trabalho do município de Tefé (AM), Antônio Carlos Branquinho, aposentado compulsoriamente por ter praticado crime de abuso sexual contra menores nas dependências da Vara do Trabalho da cidade.

O MPF pediu à 1ª Vara da Justiça Federal, em caráter liminar, a suspensão imediata do pagamento de proventos da aposentadoria compulsória do ex-juiz. Segundo o MPF, os atos de pedofilia praticados por Antônio Carlos Branquinho nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé eram de conhecimento de grande parte da população do município, o que implica em ofensa ao bom nome e à reputação da justiça.

No segundo processo, a sentença determinou a pena de 33 anos de prisão em regime fechado, por pedofilia e aproveitamento indevido do cargo público e do poder da autoridade de juiz.

Branquinho foi condenado também à perda da aposentadoria – medida que só terá validade após a decisão transitar em julgado -, ao pagamento de multa de mais de R$ 600 mil e à perda dos objetos utilizados como instrumentos dos crimes e das fotografias e registros de imagem apreendidos, que deverão ser destruídos após o trânsito em julgado da sentença.

O juiz aposentado, que permanece preso, recorreu da decisão e o recurso está sob análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A conduta do ex-juiz, de acordo com a petição encaminhada pelo MPF, é considerada ato de improbidade administrativa porque casou dano ao patrimônio público moral, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 8.429/92, e violou os princípios da Administração Pública, em especial os de legalidade, moralidade e lealdade à Justiça do Trabalho, conforme previsão do artigo 11 da mesma lei.

No entendimento do MPF, o pagamento dos valores correspondentes à aposentadoria à Branquinho, além da grave lesão à economia pública, também causa dano à imagem do Judiciário, pois contribui para que a Justiça seja vista como corporativista ao “premiar” com a aposentadoria compulsória magistrados que apresentem conduta inadequada.

Para o MPF, além das provas apresentadas nos laudos da Polícia Federal serem suficientes para a aplicação da sanção de perda da aposentadoria, a cassação não prejudicaria a subsistência de Branquinho, uma vez que o juiz se encontra sob tutela do Estado, preso no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), em Manaus.