MPF/MS pede indenização de R$ 170 milhões para comunidade indígena Guyraroká de Caarapó

O Ministério Público Federal ajuizou ação na Justiça Federal contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em que pede indenização de 170 milhões de reais por danos morais e materiais sofridos pela comunidade indígena Guyraroká, expulsa de seu território tradicional – em Caarapó (MS) – há 100 anos, no processo de colonização de Mato Grosso do Sul. O MPF quer que o valor seja revertido em políticas públicas destinadas aos indígenas de Guyraroká.

Como referência, o MPF utilizou a área total da Terra Indígena Guyraroká – 11.401 ha -, declarada pela Portaria MJ nº 3.219/09. Foi então calculado o valor anual do arrendamento da área, desde 1927 – quando há o 1º registro da expulsão dos indígenas da área – até 2012, sobre o qual incidem juros de mora, chegando-se ao valor de R$ 85.388.547,42. Este seria o valor mínimo aferido no período, se a área tivesse sido arrendada. A indenização por danos morais foi estipulada no mesmo valor, chegando-se ao total de R$ 170.777.094,84.

Esta é a primeira de uma série de ações que serão ajuizadas, visando a indenização das comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul pelos danos morais e materiais que sofreram com o processo de colonização do estado, empreendido pela União e o então Estado de Mato Grosso (clique para saber mais), no início do século XX.

As diversas etnias indígenas foram expulsas à força de seus territórios ou reunidas em pequenas áreas, para dar lugar à agropecuária. Passaram, então, a depender de políticas compensatórias até que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos indígenas o direito aos territórios tradicionalmente ocupados. Hoje, Mato Grosso do Sul tem a 2ª maior população indígena do país – 70 mil pessoas – e disputas de terras que geram os mais altos índices de homicídios do país (clique para saber mais).

Multinacional vai cancelar contratos

A Raizen, holding formada pelas multinacionais Shell e Cosan, assinou acordo em 20 de abril com a Funai (clique aqui para ler), em que se compromete a não mais comprar cana-de-açúcar produzida nas fazendas que incidem sobre as Terras Indígenas Guyraroká, Taquara e Caarapó, todas no sul de Mato Grosso do Sul e já declaradas pelo Ministério da Justiça. O MPF denunciou o caso e determinou ao BNDES que não mais empreste recursos para empresas que descumprem a legislação (clique aqui para ler).