MPF entra com ação contra Delta e servidores da Funasa por desvio
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou nesta quinta-feira que ajuizou ação de improbidade contra a empresa Delta Engenharia e três servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por irregularidades em um contrato de manutenção predial, assinado em 2005. O dano aos cofres públicos seria de R$ 740 mil, em valores da época. […]
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O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou nesta quinta-feira que ajuizou ação de improbidade contra a empresa Delta Engenharia e três servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por irregularidades em um contrato de manutenção predial, assinado em 2005. O dano aos cofres públicos seria de R$ 740 mil, em valores da época.
De acordo com a ação, a empresa, suspeita de envolvimento nos negócios ilícitos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, foi contratada, após licitação, para serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas e hidrossanitárias, dos sistemas de ar condicionado, proteção contra incêndio e pequenas reformas civis e de reparos de bens, com o fornecimento de toda a mão de obra e material necessários.
Após irregularidades identificadas em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), a Funasa abriu sindicância e processo administrativo disciplinar. Os autos foram encaminhados ao MPF, que abriu inquérito para apurar as denúncias. O MPF confirmou problemas como pagamento de serviços em valores superiores ao contratado e reforma predial sem previsão no contrato.
Conforme o MPF, o contrato previa pagamento mensal de cerca de R$ 70 mil, mas foram repassados valores superiores à empresa, totalizando mais de R$ 740 mil em pagamentos indevidos. A ação pede o ressarcimento do dano e que os envolvidos sejam condenados à perda da função ao cargo público, suspensão dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com o poder público, além do pagamento de multa.
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