O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 pessoas por venda irregular de lotes da reforma agrária em assentamentos localizados em Itaquiraí, sul de Mato Grosso do Sul. Elas foram denunciadas por falsidade ideológica e estelionato (respectivamente, artigos nº 299 e nº 171 do Código Penal). As penas previstas vão de 2 a 10 anos de reclusão e pagamento de multa. Esta é a primeira de diversas ações que serão propostas em face de ocupantes irregulares de lotes em assentamentos rurais.
Os assentados são acusados de prestar informações falsas para serem beneficiados pelo Programa de Reforma Agrária do Governo Federal e de comercializar os lotes recebidos, que eram transferidos para pessoas sem o perfil de assentados, como militares da reserva, comerciantes, empresários e funcionários públicos.
Para o MPF, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi induzido a erro ao conceder lotes a pessoas que não preencheram os requisitos exigidos por suas próprias normas regulamentadoras. A documentação que regularizava o lote em nome do comprador era forjada, com datas retroativas, por servidores do Incra, que já foram denunciados à Justiça pelo MPF.
Os lotes, de 7 a 15 hectares, chegavam a atingir o valor de R$ 70 mil. Também eram trocados por casas, estabelecimentos comerciais e outros bens. Em pelo menos um caso, houve a tentativa de negociação de três lotes por 300 mil reais. O valor se justificaria, segundo o vendedor, por estarem situados “na beira do asfalto”. As negociações incluíam até os valores repassados pelo governo para construção de casas e instalação dos agricultores nas áreas, que chega a R$ 27 mil por assentado.
Histórico
Em 2007, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra) desapropriou 16.926 hectares da Fazenda Santo Antônio, localizada em Itaquiraí (MS), que pertencia ao Grupo Bertin, por cerca de R$ 130 milhões. A área desapropriada, que ficou conhecida como Complexo Santo Antônio, foi dividida em quatro projetos de assentamento – Caburey, Foz do Rio Amambai, Itaquiraí e Santo Antônio – num total de 1.234 lotes.
Após várias denúncias de irregularidades na distribuição de lotes e a falta de explicações do Incra, o Ministério Público Federal iniciou investigação, que incluiu busca e apreensão de documentos referentes aos assentamentos do Complexo Santo Antônio. A análise do material revelou fortes indícios de fraude na destinação dos lotes.
A investigação comprovou que o Incra, sem qualquer justificativa, não realizou a seleção dos candidatos ao programa de reforma agrária no Complexo Santo Antônio de acordo com as exigências normativas. Os lotes foram distribuídos de acordo com os interesses dos líderes dos acampamentos e movimentos sociais, favorecendo parentes e amigos.
Em janeiro de 2011, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça determinou a suspensão de todos os processos de aquisição e desapropriação de imóveis para reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Eles ainda não foram retomados pois o Incra ainda não iniciou a retomada dos lotes ocupados irregularmente.
A decisão foi resultado dos processos ajuizados em 2010 pelo MPF, a partir da Operação Tellus, que desvendou o esquema de fraudes na reforma agrária em Mato Grosso do Sul.
