MP dá prazo para solucionar falta de remédio para crescimento na Casa de Saúde

O não fornecimento do remédio se deve a falhas na entrega pelo Laboratório Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda, empresa que ganhou a licitação

A falta do medicamento somatropina (hormônio do crescimento), distribuído pela Casa de Saúde, terá que ser resolvido até dia 16 de abril deste ano. A decisão foi tomada ontem (2) em audiência realizada entre a Promotoria de Justiça de Saúde Pública, a Procuradoria da Merck S/A, a Procuradoia do Estado de Mato Grosso do Sul e a Gerência Comercial da Aspen Pharma.

O não fornecimento do remédio se deve a falhas na entrega pelo Laboratório Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda, empresa que ganhou a licitação.

Na reunião foi determinado que a Aspen Pharma, por meio do seu gerente comercial, Ronaldo Basilio Menegatte, entregue 17 mil frascos do medicamento somatropina até o dia 16 de abril.

Se a empresa não cumprir a determinação, poderá ser expedida Recomendação Ministerial ao Estado de MS para que substitua ou desclassifique a empresa, inclusive, suspenda de concorrências por período determinado.

Segundo o procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Ivanildo Silva da Costa, o atraso da Aspen tem acarretado o ajuizamento de diversas ações, sendo que existem cerca de 500 pacientes que realizam o tratamento com o medicamento somatropina 4UI.

Ele informou que a Aspen ganhou duas licitações para fornecimento do medicamento e uma compra emergencial. O procurador disse ainda que recebeu documento do Laboratório Aspen informando a entrega a partir do dia 30 de março, o que não foi cumprido.

O procurador questionou o laboratório sobre o cumprimento do prazo da entrega e sobre a participação da Aspen na licitação mesmo tendo problema de documentação perante a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Já o Gerente Comercial da Aspen Pharma, Ronaldo Basilio Menegatte, explicou que o atraso no fornecimento do remédio é em virtude da Aspen ter incorporado a Dismédica e estar fazendo a transferência de titularidade.

A Anvisa, por sua vez, exigiu validar o transporte do produto, motivo pelo qual ele necessita ficar em 40 de 15 dias, nos termos da RDC 234/2005.

O procurador da Merck S/A, Elson Ferreira Gomes Filho, esclareceu que o laboratório vem entregando o medicamento somatropina por meio de compra emergencial e a última entrega será na quarta-feira (4).

Estado

Segundo a assessoria de imprensa do Governo do Estado de MS, eles vão continuar providenciando a compra emergencial do medicamento.

O secretário adjunto de estado de saúde de Mato Grosso do Sul, Eugênio Martins de Barros, informou que já pediu a medicação para outro laboratório, o Merck.

Segundo ele, o governo ficou a mercê do laboratório [Aspen], que começou a apresentar problemas na entrega desde novembro de 2011. Contudo, apesar de admitir que o laboratório não está cumprindo os prazos, disse que vai manter a licitação com o Aspen e continuar comprando de outros em caráter emergencial.

Questionado, se isso seria motivo para cancelar a licitação e abrir uma nova, disse que têm alternativas para solucionar a questão, como por exemplo, a importação.

(Com informações do site do MP)