O Ministério Público Estadual entrou com mais uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Paranaíba, José Garcia de Freitas, distribuída na última sexta-feira, dia 24, na Segunda Vara Civil.
Nesta ação o prefeito é acusado de enriquecimento ilícito, por violação aos princípios administrativos. O valor da ação é de R$ 1.198.636, 53. Esta ação é a que investiga o não pagamento da dívida do Previm (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba).
Existe ainda uma outra ação, esta penal, que investiga a emissão de notas frias por parte da prefeitura. Além do prefeito Zé Braquiara, 16 pessoas são investigadas. Segundo o Ministério Público esta semana a Ação será encerrada, com o pronunciamnto do juiz; há o pedido de afastamento de vários investigados. Entre os investigados estão o tesoureiro Bruno Leal e o secretário de Finanças Deoclesio Pereira de Souza, secretário de Finanças.
Como a ação corre em segredo de justiça, nossa reportagem não teve acesso aos autos e não tem como publicar os detalhes do processo, mas ela está relacionada à emissão de notas fraudulentas, com desvio de dinheiro público.
CPI
Por seis votos a dois, a Câmara Municipal de Paranaíba aprovou na noite de ontem (13) a abertura de uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) para investigação do caso onde a Prefeitura de Paranaíba está sendo acusada de desviar dinheiro por meio de notas frias.
A iniciativa da Câmara partiu após receber um ofício expedido pelo Ministério Público Estadual, onde havia a exigência de que o Legislativo procedesse com uma investigação paralela, sob pena de sanções penais, civis e/ou administrativas.
Na hora da votação: Fredson Freitas (PSDB), Andrew Robalinho (PMDB), Damião Martins Ferreira (PRTB), Maria Eugênia Alves De Assis (DEM), Marcos Antônio Pereira Magalhães (PSDB) e Jalmir Modesto (PMDB) foram a favor da criação da CPI, apenas Maycol Doido (PDT) e Gerônimo Carlos da Silva (Geromão – PR) foram contra CPI. Nesses casos o presidente do Legislativo, José Souto Silva (Zé Carioca – PSDB) não vota, a menos que haja empate.
