Ministra se preocupa com provação de PEC sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, Luiza Bairros, demonstrou nesta quinta-feira (22) preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que se refere à demarcação de terras indígenas e quilombolas no país. A proposta transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar e […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, Luiza Bairros, demonstrou nesta quinta-feira (22) preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que se refere à demarcação de terras indígenas e quilombolas no país.
A proposta transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar e homologar essas terras. De acordo com Luiza Bairros, atualmente, essa competência é do Poder Executivo, mas a bancada ruralista pressiona para promover mudanças, por intermédio da PEC, assegurando que os empresários rurais tenham “mais influência sobre as homologações”.
Ontem (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da PEC. Em tramitação no Congresso há 12 anos, a PEC 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas por índios e quilombolas e a ratificação das demarcações já homologadas.
Ela estabelece ainda que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Como a proposta foi aprovada pela CCJ, cabe agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.
Se aprovada nesta comissão, a matéria terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, para, em seguida, ser votada no Senado.
Notícias mais lidas agora
- ‘Discoteca a céu aberto’: Bar no Jardim dos Estados vira transtorno para vizinhos
- Carreta atropela mulher em bicicleta elétrica na Rua da Divisão
- Papai Noel dos Correios: a três dias para o fim da campanha, 3 mil cartinhas ainda aguardam adoção
- VÍDEO: Motorista armado ‘parte para cima’ de motoentregador durante briga no trânsito de Campo Grande
Últimas Notícias
Sem focinheira, Pitbull escapa de coleira e mata Lhasa apso após ataque na Praça do Papa
Tutora do Pit bull indicou clínica veterinária e desapareceu após ataque
Taquarussu institui o Plano Municipal pela Primeira Infância para os próximos dez anos
A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025
Banco Central do Brasil planeja moeda digital para 2024
O Banco Central do Brasil está se preparando para lançar uma moeda digital em 2024, uma inovação que promete transformar o sistema financeiro do país. Este
Casa Arauco será inaugurada em Inocência para aproximação com a comunidade local
Espaço foca na sustentabilidade e será inaugurado na próxima terça-feira (17)
Conteúdos relacionados
Governo e associação internacional firmam parceria para fomento de pesquisa no agronegócio
O programa amplifica o conhecimento e autoconhecimento através de uma experiência intensa e transformadora
Acting Coach Brasileira Conquista Sucesso com Sua Nova Abordagem
Amanda Peter, uma atriz e dubladora de sucesso, tem se destacado nos últimos anos ao se dedicar a ensinar novos talentos e se tornar uma referência brasileira no competitivo cenário de atuação em Los Angeles.
Melhor Horário Para Jogar Aviator: Estratégias e Dicas
Descubra o melhor horário para jogar Aviator, estratégias para aumentar suas chances de sucesso e dicas essenciais para aproveitar ao máximo o jogo do aviãozinho.
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.