Ministra pede maior integração de governos para resolver questões de quilombolas

No mês dedicado à consciência negra, a ministra da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros, pediu maior integração de governos estaduais e prefeituras em questões sobre comunidades quilombolas, especialmente no que diz respeito à titulação de terras.

“Terras de quilombolas não são terras que estão em disputa, por isso, não há desculpa para que a titulação não aconteça em uma velocidade maior”, disse a ministra. A situação das comunidades quilombolas foi discutida hoje (5) em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O acesso a terra é um dos quatro eixos do Programa Brasil Quilombola, criado em 2004. Segundo a ministra, é um equívoco pensar que a titulação de terras é uma atribuição apenas do Instituto Nacional de Colonização e

No Brasil a população quilombola é estimada em 1,7 milhão de habitantes, segundo a Seppir. O número de comunidades remanescentes reconhecidas é 1.948. Desse total, 1.834 já foram certificadas pela Fundação Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, para preservar a cultura afro-brasileira. A maior parte das comunidades certificadas (64%) está na região Nordeste, em seguida aparece a Sudeste com 14%.

A ministra destacou que um programa como o Brasil Quilombola exige um grau de colaboração “extremamente profundo” entre os governos e órgãos envolvidos, mas que isso não faz parte da cultura das instituições. “As prefeituras sempre trabalharam no sentido de ignorar a existência das comunidades quilombolas.”

Ao reconhecer que os benefícios às comunidades decorrentes do Programa Luz para Todos são insuficientes, Luiza Bairros disse que é preciso uma mudança de mentalidade. “Houve um tempo em que o fio passava em cima da comunidade, mas não iluminava a comunidade”, disse.

O procurador da República Leandro Mitidieri também chamou a atenção para o ritmo da regularização das terras quilombolas no Brasil. Segundo ele, de 1988 a 2011, apenas 110 territórios foram titulados no país, o que corresponde a apenas 6% das áreas reivindicadas pelos descendentes de escravos.

A tributação sobre as terras tituladas foi outra preocupação levantada pelo procurador. “Hoje, as populações em áreas regularizadas são obrigadas a pagar IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e ITR [Imposto Territorial Rural], o que me parece inconstitucional, pois o direito dessas comunidades a terra não pode ser restringido por tributos. Em caso de reforma agrária, existe lei prevendo a isenção. Por que os quilombolas não teriam a mesma prerrogativa? Em última análise, a regularização de terras quilombolas não deixa de ser uma reforma agrária, pois dá a terra a quem é de direito”, argumentou.

Sobre as reclamações referentes ao orçamento para as questões quilombolas, o procurador Leandro Mitidieri disse que esse não é o maior problema. Segundo ele, para 2012 foram previstos R$ 56 milhões, mas só R$ 3 milhões foram executados. “É preocupante ver que não é questão de previsão orçamentária e sim de operação”, disse.

O coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, José Antônio Ventura, reclamou da falta de apoio e de acesso a políticas públicas por parte da maioria das comunidades quilombolas. Espero que nós possamos avançar, criar um diálogo de governo. Se não tivermos acesso a políticas públicas os quilombos vão desaparecer”, alertou.