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Ministra do STF vota pela condenação do deputado João Paulo Cunha e Valério

Weber também votou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato

Arquivo Publicado em 27/08/2012, às 17h28

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Weber também votou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato

A ministra Rosa Weber seguiu o voto do ministro-relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e votou pela condenação dos réus João Paulo Cunha (deputado federal do PT), Marcos Valério (publicitário, apontado como o operador do mensalão), Cristiano Paz e Ramon Hollberbach (ambos ex-sócios de Valério) por três crimes. Weber também votou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. O voto da ministra foi proferido nesta nesta segunda-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na 15ª sessão do julgamento.


Weber votou pela condenação dos quatros primeiros réus pelos crimes de peculato. Sobre o deputado, a ministra votou pela condenação por corrupção passiva e, para os outros três réus, por corrupção ativa. As condenações referem-se aos contratos de publicidade assinados pela Câmara dos Deputados com as empresas de Valério na época em que a Casa era presidida por Cunha entre 2003 e 2005, na época do suposto esquema.


Cunha, que atualmente é deputado federal e único dos réus candidato nas eleições deste ano –ele concorre à Prefeitura de Osasco (SP)–, é acusado de ter recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério em troca de favorecimento à agência SMP&B em uma licitação para contratos com a Câmara.


Já sobre o segundo crime de peculato, Weber absolveu Cunha e o grupo de publicitários, contrariando Barbosa e seguindo o voto do revisor Ricardo Lewandowski, e decidiu se abster quanto à acusação de lavagem de dinheiro –crime que deve se analisado pela ministra em outro momento.


A segunda acusação de peculato diz respeito à contratação da empresa IFT, do jornalista Luiz Costa Pinto, para a realização de serviços de comunicação à Câmara dos Deputados. Segundo a Procuradoria Geral da República, o jornalista prestava assessoria pessoal ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha. A ministra concluiu não haver provas para condenar Cunha.


Sobre os crimes imputados ao ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato –referente a contratos entre o banco e a agência de Marcos Valério–, Weber seguiu os votos do relator e do revisor e foi a favor da condenação por dois peculatos e corrupção passiva. Pizzolato é acusado de favorecer as empresas de Valério ao adiantar valores do chamado fundo Visanet e de receber R$ 326 mil por beneficiar o grupo de publicitários.


O ex-secretário de Comunicação do governo Lula, Luiz Gushiken, foi absolvido pela ministra, assim como já havia ocorrido no voto do relator e o revisor.


Réplica de Barbosa
O julgamento, que começou em 2 de agosto, completa hoje sua 15ª sessão plenária. Após o voto de Rosa Weber, Barbosa rebateu parte dos votos que foram contra seu entendimento.


Na última quinta-feira (23), Lewandowski votou pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), de Marcos Valério e seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, configurando a primeira divergência em relação a Barbosa.


Para o relator, os réus agiam da mesma forma tanto na Câmara quanto no banco, com desvio de recursos e pagamento a intermediários em troca de favorecimento –no caso, João Paulo Cunha na Câmara e Henrique Pizzolato no Banco do Brasil. Já no entendimento do revisor, os crimes ficaram comprovados no Banco do Brasil, mas não na Câmara.


Barbosa acredita que os R$ 50 mil recebidos por Cunha da agência de Valério após a assinatura de um contrato de R$ 11 milhões entre a Câmara e a SMP&B foi um “claro favorecimento privado” em benefício próprio.


Já o revisor acolheu a versão de que o dinheiro foi recebido para pagar uma pesquisa eleitoral em municípios da região metropolitana de São Paulo.


Além de Barbosa e Lewandowski, os demais ministros ainda precisam apresentar seus votos. Eles serão lidos de acordo com a ordem crescente da entrada dos ministros na Suprema Corte, da seguinte forma: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto –que, como presidente do STF, é sempre o último a votar.


Os ministros não têm limite de tempo para falar, sendo assim, não há previsão para o fim do julgamento, que é o maior da história do STF.


Voto de Peluso
A maior dúvida paira sobre o ministro Cezar Peluso, que está a uma semana de completar 70 anos –no próximo dia 3 de setembro–, quando será obrigado a se aposentar. Com isso, sua participação no julgamento do mensalão termina na sessão plenária do dia 30 de agosto, na próxima quinta-feira. O magistrado poderá pedir para antecipar seu voto, mas não adiantou se fará isso.


Na última sexta-feira, questionado sobre a questão, ele se limitou a responder: “vocês verão na hora oportuna”.  Se continuar seguindo a regra de votar por capítulos, Peluso pode deixar a Corte com o voto pela metade.


A saída de Peluso não afetará o curso do processo, explicam especialistas ouvidos pelo UOL. Pelo regimento interno do STF, o quórum mínimo para votações em plenário é de seis ministros. Contudo, com apenas dez integrantes, existe o risco de empate –o que, a princípio, favorece os réus.


Mesmo que haja a nomeação de alguém para a vaga, esse novo ministro não poderá julgar o processo do mensalão por não ter participado das outras fases.


A escolha de um novo ministro fica a cargo exclusivamente da presidente Dilma Rousseff, que não tem um prazo delimitado para fazê-lo. Segundo a Constituição, ela pode escolher quem ela quiser desde que a pessoa tenha mais de 35 anos e possua “notório saber jurídico”. Depois, o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do plenário do Senado –este procedimento, porém, é considerado uma mera formalidade.


Jornal Midiamax