Ministério Público Federal vai recorrer para tentar impedir retomada das atividades da Chevron no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) informou à Agência Brasil que vai recorrer, até a próxima segunda-feira (16), da decisão do desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, da Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de não levar para apreciação dos demais desembargadores para que fosse concedida liminar suspendendo as atividades das petrolíferas Chevron e Transocean no Brasil.

A assessoria de imprensa do Ministério Público no Rio de Janeiro disse ainda, à Agência Brasil, que, diferentemente do que foi informado ontem, o desembargador Diefenthaeler não negou a liminar solicitada, mas apenas recusou-se a dar prosseguimento ao julgamento.

No entendimento do desembargador, a política energética nacional foi instituída pela Lei 9.478, de 1997, que também criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para regular as atividades do setor. Por isto mesmo, no entendimento do magistrado, se a liminar fosse concedida, o Judiciário estaria substituindo a função da administração pública.