Ministério Público denuncia poluição em córregos de Dourados

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul entrou com ação civil pública com pedido de liminar contra a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) de Dourados. A questão é a ineficiência das estações de tratamento de esgoto mantidas pela empresa e do lançamento de efluentes nos córregos, causando degradação ambiental.

Segundo a assessoria de imprensa do MPMS, as denúncias são baseadas em relatórios técnicos. Eles mostram que as estações de tratamento de esgoto Água Boa, Guaxinim e Água Doce não contemplam os parâmetros estabelecidos pela Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 357/05, que prevê a qualidade dos efluentes finais lançados nos córregos do município. De acordo com as análises, os três mananciais estão com valores elevados de coliformes totais e fecais. Também foram encontrados turbidez, óleos e graxas nos efluentes.

Os autos apontam ainda a existência de cercas, escadas e passarelas instaladas nas áreas das estações de tratamento de esgoto que atingiram áreas de preservação permanente e que não foram contempladas pelo licenciamento ambiental, fato que, além de causar dano potencial ao meio ambiente, viola ainda as normas de direito administrativo ambiental.

A ação movida por meio dos de Promotores de Justiça Paulo Cézar Zeni e Ricardo de Melo Alves pede a interrupção imediata do vazamento, o tratamento adequado dos resíduos lançados nos córregos, além da elaboração de um plano de recuperação da área degrada.

A multa é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da ordem após sentença do judiciário.