Metas educacionais voltam a apoiar classes só para deficientes

O Plano Nacional de Educação (PNE) ganhou metas diferentes das propostas pelo Ministério da Educação no Congresso Nacional. Se o texto for aprovado como está, as classes exclusivas para estudantes deficientes voltarão a receber estímulo. A definição contraria as políticas mais recentes do ministério, que defende a inclusão desses alunos em escolas convencionais.

A mudança na redação original do PNE, proposta pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Ângelo Vanhoni (PT-PR), causou polêmica entre especialistas na última semana. E representou alívio para muitas famílias e representantes de entidades que cuidam de espaços de atendimento específico para deficientes.

Para o MEC, as crianças com deficiências ou transtornos globais de desenvolvimento devem estudar em escolas públicas convencionais. Os colégios têm de se adequar às necessidades dos alunos e dar a eles a chance de conviver com pessoas sem deficiência. A inclusão, na opinião dos gestores e corroborada por muitos especialistas, promove o fim do preconceito e crescimento dos estudantes.

O texto apresentado por Vanhoni aos parlamentares, que votarão a proposta no dia 12 de junho, abre possibilidades diferentes. Define, na meta 4, que será objetivo do País atender esses alunos, de preferência, na rede regular de ensino. Porém, “garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns”.

Na opinião do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que faz parte do movimento das Apaes há 30 anos, o relatório, agora, “contempla o anseio da sociedade”. Para ele, a decisão “muito técnica” do MEC foi superada por uma “decisão política de governo”.

Mais opções

“Somos a favor da coexistência dos dois tipos de escola para a ampliação das oportunidades educacionais para muitas crianças que não recebem atendimento adequado em escolas regulares”, comenta Sandra Marinho Costa, secretária-executiva e procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), entidade que atende pessoas excepcionais.

Sandra conta que 250 mil pessoas são atendidas pelas Apaes em todo o Brasil. Muitas delas, ela diz, tentaram se manter em escolas convencionais, mas não tiveram sucesso. “Fazer matrícula e ir para a escola é uma coisa. Estar incluído é outra bem diferente. Há pessoas com comprometimentos tão sérios que não conseguem receber atenção adequada e terminam isoladas nesses ambientes”, diz.

A representante de uma das associações que mais trabalhou, nos bastidores, para convencer o deputado Vanhoni de que a mudança na meta de número 4 do PNE era importante garante que a defesa das Apaes é por um sistema inclusivo de educação. Segundo Sandra, as famílias têm de ter opções. “E há crianças que, após um atendimento especializado, são plenamente capazes de frequentar escolas regulares e aprender. Outras não”, ressalta.

Sabine Antonialli Arena Vergamini, diretora de Unidade Socioeducacional do Centro de Educação para Surdos Rio Branco, em São Paulo, também critica a ideia de que as escolas regulares fazem inclusão. “Divisão do espaço físico não significa incluir. Para 99% dos surdos, uma escola só deles é muito melhor”, afirma. Na escola que coordena, Sabine conta que as crianças são alfabetizadas, primeiro, na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A língua portuguesa é ensinada como uma segunda língua. As famílias são incluídas no processo.

Mantida pela Fundação Rotariana de São Paulo, a escola só atendia crianças carentes até bem pouco tempo. Por conta da demanda, eles decidiram abrir algumas vagas para famílias que podem pagar uma mensalidade: um aluno por cada classe. As turmas têm, no máximo, 10 crianças e as atividades ocorrem em período integral.