Mesa do Congresso imprime cédula para votar mais de 3 mil vetos

A Mesa Diretora do Congresso já confeccionou a cédula de votação, conforme requerimento apresentado hoje (18) pela maioria dos deputados e senadores para que o Parlamento vote amanhã (19) os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de deliberação. A cédula, em formato de livro, com os vetos, tem exatas 463 páginas.

É uma tentativa de cumprir a determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Em liminar, ele determinou que a votação dos vetos tem que seguir a ordem cronológica da chegada da mensagem presidencial ao Parlamento comunicando os vetos.

Autor do mandato de segurança que suspendeu a sessão que aprovou a urgência para análise dos vetos aos royalties, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) prometeu ingressar com nova ação no Supremo. “Não há a menor dúvida que vamos entrar com outro mandado se o Congresso tentar, mais uma vez, boicotar a derrubada dos vetos aos royalties de maneira contrária à Constituição e ao Regimento Comum do Congresso, como foi feito na semana passada”, disse.

Entre os vetos que podem ser apreciados, o mais antigo é do ano 2000 e foi feito pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso a um projeto de lei da Câmara. Portanto, na sessão de amanhã (19), marcada para começar às 12 horas, deputados e senadores devem apreciar vetos dos dois últimos anos do governo FHC, dos oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff.

Com a possibilidade de apreciação dos vetos, a bancada ruralista já está articulando para tentar derrubar os vetos da presidenta Dilma ao projeto de lei que trata do Código Florestal. Para isso, precisará da maioria dos deputados e senadores. Outro veto, do ex-presidente Lula, que poderá ser derrubado e criar constrangimento ao governo, é o que acaba com o fator previdenciário.