O Brasil e países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) lançaram hoje (10) campanha para erradicação do trabalho infantil nos países do bloco. A mobilização é organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
A campanha, chamada de Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil, foi lançada simultaneamente na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. As ações terão como foco conscientizar a população para prevenir e erradicar o trabalho infantil, principalmente nas formas mais perigosas como o trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial.
O chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Luiz Henrique Ramos, disse que os países vão procurar coordenar as ações para que a fiscalização seja feita da mesma maneira nos quatro países. “ Temos algumas experiências de outras fiscalizações, que não do trabalho infantil, nessas regiões de fronteira.
Vamos pegar essa experiência que já temos e aplicar na fiscalização do trabalho infantil”, disse. “Vamos na fronteira junto com, por exemplo, os inspetores do trabalho do Uruguai e os fiscais do trabalho brasileiros em Uruguaiana que vão fazer uma ação conjunta em uma empresa, em caminhões [de carga], porque é uma região onde há casos de exploração sexual, para fazermos uma ação mais efetiva”.
Segundo a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, os quatro países membros plenos do Mercosul vão usar os órgão que lidam com o trabalho infantil para fazer a divulgação da campanha.
“Esse projeto está sendo apoiado pelo governo brasileiro por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e em cada um dos outros países do Mercosul há as estruturas de proteção à criança e adolescente que serão usadas para a divulgação da campanha.”
O ministro do Trabalho interino, Paulo Roberto Pinto, disse que o Brasil tem uma grande fronteira e por isso é necessária essa conscientização tanto de um lado da fronteira quanto do outro. “Pela grande fronteira que temos, muitas vezes há uma rua separando um país do outro e como é uma campanha de conscientização, ou conscientizamos todos ou não vamos conseguir fazer [o trabalho].
Uma pessoa não vai entender porque de um lado da rua pode [haver trabalho infantil] e do outro lado não pode. Não pode haver em lugar algum o trabalho infantil.”, explicou. O ministro também comentou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (SJT) que entendeu que não são todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos que podem ser encaixados na categoria de estupro.
“Acho que essas crianças e adolescentes já foram punidas em serem levadas para essa condição de vida. Não é aceitável que pelo fato de elas já estarem se prostituindo, que se equipare-as a uma emancipação. Elas têm de ser protegidas e não mais uma vez punidas”, disse.
No Brasil, segundo o estudo O Direito de Ser Adolescente publicado pela Unicef em 2011, 4,3 milhões de brasileiros com idades entre 5 e 17 anos exercem algum tipo de atividade laboral. Desse total, 3,3 milhões têm entre 14 e 17 anos. A legislação brasileira proíbe o trabalho formal de menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14 anos.
