Pelo menos um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está certo de que o longo julgamento da ação penal do mensalão será encerrado antes do dia 18 de novembro. Nesta data, se aposenta compulsoriamente o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, pois completa 70 anos.
Da sessão plenária desta quarta-feira até a última da qual participará o atual presidente da Corte, no dia 14 de novembro, serão realizadas – sempre às segundas, quartas e quintas-feiras – 24 sessões de julgamento da Ação Penal 470.
A previsão menos pessimista de quem acha possível que o julgamento seja concluído, no máximo, no dia 14 de novembro, baseia-se no seguinte calendário: na última semana deste mês, julgamento do item 7, que tem como foco os saques feitos no Banco Rural por petistas e pelo ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (três sessões); na primeira semana de outubro (três sessões), o plenário julgaria o oitavo capítulo, que tem como réus os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A última etapa – a mais demorada – é a referente ao crime de quadrilha, tendo como réus José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Calcula-se que as três semanas restantes (nove sessões) seriam suficientes para julgar o principal núcleo do PT.
Para a fixação das penas (dosimetria) dos réus condenados, sobrariam ainda as cinco sessões da primeira metade de novembro, mês em que são feriados os dias 1º e 15.
No último dia 3, o ministro Cezar Peluso também se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos. Para o seu lugar no STF, foi indicado por Dilma Rousseff o ministro Teori Zavascki. Ele, no entanto, não deve participar do julgamento por não conhecer os autos do processo.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
