Mensalão só está sendo julgado porque está no STF, diz Gilmar Mendes

O foro privilegiado pode ser o fator decisivo para desfecho do caso que ficou conhecido como mensalão. O desmembramento da ação penal 470, que conta com 38 réus, levaria maioria dos acusados para serem julgados pela primeira instância. Em entrevista exclusiva a Última Instância, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que neste caso o foro funciona de forma positiva. “Ele está sendo julgado porque tudo está concentrado no Supremo. Provavelmente, se estivessem no primeiro grau, ou em vários juízes de primeiro grau, nós teríamos decisões díspares e impugnações sucessivas”, afirmou.

Não faltaram pedidos para que o processo de acusados sem esse direito fossem enviados ao juiz na primeira instância. Mas o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa indeferiu todos os pedidos. Atualmente, apenas três réus têm a prerrogativa de serem julgados exclusivamente pelo Supremo: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry Neto (PP-MT).

Gilmar Mendes defende que o julgamento precisa acontecer antes da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, em setembro deste ano.

Mendes aponta que possíveis especulações sobre quem irá integrar a Corte, com saída de Peluso, podem gerar críticas de que o governo estaria buscando “indicados para atender a determinado tipo de demanda”. O ministro destaca que praticamente toda a atual composição do Supremo acompanhou o recebimento da denúncia em 2007 e tem conhecimento do processo, que está com 234 volumes e 495 anexos.

Sobre a forma como será dividida a sustentação oral dos 38 advogados das defesas e as cinco horas para a acusação, além dos debates e leitura de votos, Mendes diz que isso dependerá do relator da ação, que terá de cuidar de um caso cuja “engenharia institucional” é dificultada justamente pelo número de réus e complexidade do que será julgado. Para o ministro, no período do julgamento o gabinete terá que se dedicar mais ao caso. Ele, no entanto, avalia que o STF não vai parar: “Nossa vida continua, no plenário e na Turma, toda semana preparando votos de processos relevantes”.