Mensalão: Lewandowski conclui voto sobre José Dirceu

PublicidadeO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, abriu às 14h40 desta quinta-feira a 32ª sessão do julgamento do mensalão. A previsão é que o ministro revisor da ação penal 470, Ricardo Lewandowski, conclua o seu voto a respeito do ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O petista, que responde por corrupção ativa, é acusado de comandar o esquema de compra de parlamentares de partidos da base aliada em troca de apoio político ao então governo do ex-presidente Lula.

Ontem, o revisor considerou procedente a ação contra os réus Delúbio Soares, Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e a diretora administrativa da SMP&B, Simone Vasconcelos. Votou pela absolvição do advogado Rogério Tolentino, da gerente financeira da SMP&B, Geiza Dias, do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, e do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores José Genoino.

Lewandowski iniciou o seu voto depois da conclusão do ministro relator, Joaquim Barbosa, que absolveu apenas dois dos 10 réus acusados de corrupção ativa, Anderson Adauto e Geiza Dias, e condenou os demais.

Ao todo, 22 dos 37 réus da ação penal foram considerados culpados até agora pela maioria dos ministros, que também apontou que a rede de corrupção usou recursos públicos, procedentes, sobretudo, do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.

Depois do voto do revisor Lewandowski, os demais ministros começarão a dar o seu parecer sobre essa parte do item seis da denúncia, seguindo a ordem inversa de antiguidade na Corte Suprema. A primeira a se manifestar é a ministra Rosa Weber.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.