MEC barra verbas federais para Rio Negro, Jaraguari e outros 9 municípios
Onze munícipios de Mato Grosso do Sul não enviaram a prestação de contas de gastos na educação do ano de 2011 ao Ministério da Educação (MEC). Por conta disso, essas cidades estão impedidas, temporariamente de receber recursos federais concedidos por convênios ou transferências. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios devem prestar […]
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Onze munícipios de Mato Grosso do Sul não enviaram a prestação de contas de gastos na educação do ano de 2011 ao Ministério da Educação (MEC).
Por conta disso, essas cidades estão impedidas, temporariamente de receber recursos federais concedidos por convênios ou transferências. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios devem prestar contas sobre os gastos e o prazo para apresentar as contas relativas ao ano passado se encerrou no último dia 30 de abril.
O prazo para os Estados se encerra na próxima quarta-feira (30). Da região Norte do Estado, Jaraguari e Rio Negro integram a lista dos municípios que não cumpriram o prazo, de acordo com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Mesmo não tendo cumprido o prazo, os municípios que não prestaram contas sobre os gastos em educação ainda podem enviar os dados a qualquer momento e assim retirarem seus nomes da “lista negra” do governo. Dessa maneira os caixas voltam a receber a verba da União.
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