Marquinhos sugere criação de comissão para abrir caixa preta da Cosip

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou, nesta quarta-feira (20), projeto para instituir em Mato Grosso do Sul o Sistema Estadual de Diretrizes Relacionadas ao Urbanismo no Aspecto da Iluminação Pública (Sedip). A proposta inclui a criação de uma comissão para descobrir quanto os municípios arrecadam e gastam com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Segundo ele, a contribuição impacta em 15% na conta de energia dos consumidores, mesmo assim, é um mistério. “A gente não sabe quantos postes existem, como é calculado a cobrança”, comentou. “Dizem que é por estimativas, por foto sensor, mas não detalham nada” emendou.

Sobre a possibilidade de estimativas determinarem a cobrança da contribuição, Marquinhos refutou a hipótese levando em conta o fato de muitos postes apresentarem problemas. “Se eles estimam ter 50 mil postes em uma cidade, cobram da gente a totalidade e esquecem de descontar os que não funcionam”, ponderou.

De acordo com o parlamentar, por dia, de duas a três pessoas vão ao seu gabinete solicitar apoio na resolução de problemas em postes de iluminação, localizados em frente às respectivas residências. “Também não é correto, por exemplo, 90 moradores de um mesmo prédio pagaram pela mesma iluminação pública”, acrescentou.

No ano passado, o vereador Marcos Alex (PT), ao apresentar projeto, informou que em 2011 a Prefeitura de Campo Grande arrecadaria em torno de R$ 72 milhões com a Cosip. Dessa receita, segundo ele, apenas cerca de R$ 30 milhões seriam utilizados pela administração municipal para a manutenção e os serviços do sistema de iluminação pública.

“A preocupação é que as prefeituras utilizem arrecadação da Cosip para pagar outras despesas”, ressaltou Marquinhos. Para esclarecer a dúvida, ele apresentou o projeto que prevê a criação de comissão para fiscalizar a Cosip. A equipe seria composta por um representante do município, um do Estado, um consumidor, um representante do Ministério Público Estadual (MPE) e outro do Procon.

Para virar lei, o projeto precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ganhar o aval dos 24 deputados em plenário e ser sancionado pelo governador André Puccinelli (PMDB). “A proposta é legal, a Constituição diz que a Assembleia tem competência de legislar quando o imposto incide nas esferas federal, estadual e municipal”, explicou Marquinhos.