Marco Aurélio critica postura de Barbosa durante julgamento

O ministro Marco Aurélio Mello criticou nesta quarta-feira a postura que o relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, tem adotado no julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão de hoje, Barbosa interrompeu por diversas vezes o voto do revisor, Ricardo Lewandowski, inclusive colocando em dúvida a imparcialidade do ministro.

“O relator parte de uma premissa de que, nesse colegiado, embora de nível muito elevado, todos têm que aderir, talvez cegamente, ao que é colocado por sua excelência. Isso é muito ruim”, disse Marco Aurélio, após reunião administrativa realizada no Supremo.

Nesta quarta, Barbosa e Lewandowski discutiram em dois momentos. No primeiro, Barbosa criticou o revisor por não distribuir seu voto aos colegas durante a sessão. O relator ainda insinuou que Lewandowski não estaria sendo transparente, o que causou um desagravo por parte dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

A segunda discussão, mais áspera, ocorreu quando Lewandowski divergiu de Barbosa sobre a acusação de corrupção passiva imputada ao ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri. Barbosa se exaltou quando Lewandowski afirmou que tinha dúvidas sobre a participação de Palmieri no esquema de desvio de dinheiro. O relator, que vinha relevando os ataques de Barbosa para não cair em uma discussão mais acalorada, não conseguiu manter a fleuma habitual e questionou Barbosa se não seria o caso de sugerir a extinção do papel do revisor no processo.

“Mas eu acho que nós, como ministros do Supremo, não podemos fazer vista grossa a respeito do que consta nos autos”, retrucou Barbosa, que praticamente mandou que Lewandowski distribuísse o voto por escrito aos outros ministros. “Vossa Excelência não dirá o que tenho que fazer. Eu cumprirei meu dever”, respondeu o revisor. “Mas faça-o corretamente”, rebateu Barbosa. A confusão só terminou com a intervenção do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

“Em um colegiado é comum que cada qual forme seu convencimento sobre a matéria e exteriorize. A contrariedade a um voto não pode levar um integrante a retrucar o que colocado pelo igual. E retrucar de forma, a meu ver, ácida, como vocês foram testemunhas”, resumiu o ministro Marco Aurélio.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.