Mandetta quer apoio científico para avaliar proibição dos inibidores de apetite

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), afirmou que vai precisar da ajuda da comunidade científica para avaliar os efeitos do período de proibição de medicamentos inibidores de apetite. Ontem (17), ao cancelar a reunião da Comissão de Seguridade por falta de quórum, o parlamentar lamentou não poder designar os nomes dos deputados que integrarão o grupo de trabalho que reunirá informações para subsidiar a votação do projeto de lei de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) – que proíbe a ANVISA de vedar a produção e comercialização dos anorexígenos usados para o emagrecimento.

Para Mandetta, é preocupante o surgimento dos efeitos dessa proibição. “Temos uma série de denúncias de mercado negro de anorexígenos; denúncias de aumento de pacientes fazendo uso de medicamentos cruzados; de preços de medicamentos subindo assustadoramente; medicamentos indicados para uma situação que vem sendo utilizados para obesidades; aumento no número de cirurgias bariátricas, enfim, nós temos muitas questões que a ANVISA vai ter que explicar”, assinalou.

“Vamos precisar muito da comunidade científica e acadêmica para aprofundar essa questão”, disse Mandetta ao detalhar que quer ouvir a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Campinas (UNICAMP) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), entre outras instituições, para auxiliar na busca de respostas e esclarecimentos para a decisão que norteou o parecer da Câmara Técnica da ANVISA para a proibição dos anorexígenos. O presidente da Comissão acentuou que a posição da ANVISA foi tomada inteiramente sobre premissa de trabalhos feitos em outros países, em outras circunstâncias, e com outros pacientes.

“Não sabemos o que aconteceu aqui durante o ano de proibição”, explica o parlamentar ao sugerir que a mesma Câmara Técnica que proibiu, deveria ter recomendado à ANVISA que fiscalizasse e monitorasse os efeitos colaterais da proibição, nas fronteiras com o Paraguai, Bolívia e Argentina, “que são países que tem esses medicamentos vendidos livremente”, recomendou o deputado.

“Eles tomaram essa decisão com base em uma literatura científica internacional que eles entenderam por bem adotar. Mas, quais os efeitos dessa decisão? Nós vamos ter que responder com pesquisas, com ciência”. Mandetta apontou a alternativa que a ANVISA possa adotar em tratar esse medicamento, como é tratada a morfina, “que é guardada dentro da farmácia como medicação qualificada, com protocolo clínico, com monitoramento sabendo qual o médico que está prescrevendo o que para quem, se está dentro de um controle rígido de medicação”, justificou o parlamentar.

Mais recursos para a Saúde

O deputado Mandetta participa hoje (18), em Rio Branco, capital do Acre, da Semana do Médico, promovida pelo Sindicato local. Ele fará uma palestra sobre o tema Financiamento do SUS, quando continuará a defender a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular para destinar 10% das receitas da União para o setor de Saúde. Ontem, ao usar a tribuna da Câmara dos Deputados para saudar o dia do Médico, Mandetta pediu uma reflexão sobre o momento da medicina brasileira. Para ele, a abertura indiscriminada de faculdades de medicina; a discussão sobre a legalização de diplomas de pessoas formadas fora do Brasil, sem respeitar o REVALIDA; preocupa muito pela incerteza da qualidade do atendimento que será oferecido.