Mandetta defende regulamentação do piso salarial de agentes de saúde

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Luiz Henrique Mandetta (Democratas-MS) reiterou seu apoio para a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).  

Ao participar da audiência pública realizada na CSSF, o parlamentar reconheceu que o piso salarial de dois salários mínimos daria o patamar mínimo de remuneração dos trabalhadores em saúde. “É importante para o sistema de saúde ter um valor mínimo de remuneração de seus trabalhadores. É inaceitável o valor pago aos trabalhadores de saúde, que são os mais mal pagos do Executivo”, disse.  

Para Mandetta, a luta dos agentes de saúde não se restringe somente à luta pelo piso salarial, mas também na busca por um vínculo de trabalho qualificado com a realização de concursos públicos. 

“Queremos o piso de dois salários mínimos para essa categoria, isso levaria os técnicos de enfermagem para outro patamar, os enfermeiros, os médicos, subsequentemente, como forma de tentar sair dessa situação de abandono que se encontra a saúde pública”, argumentou.

O parlamentar conclamou as entidades representativas da categoria para a mobilização popular em torno da coleta de assinaturas para a apresentação de lei de iniciativa popular que define a aplicação de 10% da receita bruta da União em Saúde.  Para o deputado democrata, o retorno ao debate sobre o financiamento da saúde é necessário num momento em que a saúde passa por um colapso financeiro, as Santas Casas estão endividadas e o sistema de gestão pública apresenta-se completamente infiltrado de corrupção, como foi recentemente demonstrado por denúncias na TV. 

“Esta é uma das frentes de luta do sistema de saúde para resgatar um pouco da dignidade,  porque se muita dessa dignidade já foi retirada, ainda não foi retirada a credibilidade do profissional de saúde, que tem na figura do médico, do enfermeiro, dos profissionais de saúde, um vínculo extremamente estreito com o dia a dia da população”, assinalou.

Depois de audiência pública, uma comissão de agentes comunitários de saúde e deputados entregou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, um requerimento para que o Projeto de Lei que trata da regulamentação do piso da categoria (PL 7495/06) seja votado em Plenário.  

Em outubro do ano passado, a comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para essas duas categorias aprovou o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). 

Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem (2013), quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta ainda será examinada pelo Plenário.