Mandetta apresenta projeto para controlar pesca profissional na bacia do Pantanal

A proibição da pesca comercial nas modalidades artesanal e industrial, com intenção de preservar e proteger a fauna nativa e o equilíbrio ecológico da Bacia do Pantanal e, a permissão para pesca não comercial, nas modalidades científica de subsistência e amadora ou esportiva com a finalidade de promover o turismo na região pantaneira: essas são propostas do deputado Luiz Henrique Mandetta (Democratas-MS) que visa alterar a lei que rege as atividades da pesca.

Mandetta protocolou ontem na mesa diretora da Câmara dos Deputados o projeto de lei 3814, de 2012, para alterar a Lei 11.959, de 2009, que regula as atividades pesqueiras no país, para controlar as atividades de pesca profissional na Bacia do Pantanal; a proposta altera o artigo 8° da referida legislação. Em sua justificativa, o parlamentar aponta a exploração indiscriminada dos estoques pesqueiros do Pantanal, atualmente próximos do seu limite autossustentável e que pode levar a Bacia do Pantanal à exaustão.

“Os peixes estão diminuindo de tamanho e tornando-se mais raros, em nítidos sinais de superexploração”, assinala Mandetta. Ele observa que a falta de controle sobre as atividades desenvolvidas na região e seu entorno motivaram o Banco Mundial a considerar o Pantanal como área vulnerável e prioridade máxima para conservação.

Para o deputado campo-grandense, a pesca esportiva se tornou o principal atrativo do turismo regional, especialmente no Mato Grosso do Sul, trazendo para a região grande número de pescadores por ano – que contam com infraestrutura de barcos, gerando milhares de postos de trabalho na região pantaneira, argumentou.

Mandetta ressalta que o projeto de lei encontra-se em consonância com a Política Nacional da Aquicultura e da Pesca, com objetivos de promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, além de ordenar o fomento e a fiscalização da atividade pesqueira, contribuindo para a conservação e recuperação dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas aquáticos.