Mais de 400 emendas foram apresentadas à MP do Código Florestal

Mais de 400 emendas já foram apresentadas por deputados e senadores à medida provisória do Código Florestal até o final da tarde desta segunda-feira, de acordo com funcionários da Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas do Senado, onde estão sendo protocoladas as propostas. O prazo para apresentação de novas emendas só termina às 20h30.

Boa parte das emendas apresentadas é de deputados e senadores identificados com a Frente Nacional da Agropecuária, que defende alterações no texto. “Está muito perto de a gente construir um grande acordo em torno da medida provisória, desde que não haja radicalização de nenhum dos dois lados”, diz o deputado Homero Pereira (PR-MT), presidente da frente.

A chamada bancada ruralista tem três preocupações principais com relação ao texto da MP, segundo Pereira. Primeiro, resgatar o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados para o artigo 1º, que trata dos “princípios” do código. Para os ruralistas, o dispositivo incluído na MP provoca insegurança jurídica, por dar margem a interpretações subjetivas, por ser muito detalhado. Eles querem um texto mais enxuto. “Do jeito que está, um juiz pode desconsiderar artigos da lei e ficar com o princípio”, afirma Pereira.

Outra preocupação é dar um tratamento diferenciado ao médio produtor, dono de propriedade de cinco a 10 módulos fiscais. Pela MP, o tamanho exigido da recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios é o mesmo para o médio e o grande produtor. “Achamos injusto. O grande produtor tem mais facilidade para fazer a recomposição”, afirma o presidente da frente.

A terceira maior preocupação dos ruralistas é com o fato de o ônus da recomposição das APP ser dos produtores. Para a bancada ruralista, o governo é que deveria arcar com a recuperação, “como é no mundo inteiro”, de acordo com Pereira. “Temos que fazer uma legislação que não seja exequível. E se a pessoa não tiver condições de fazer a recuperação? Pelo menos um incentivo ela deveria ter”, diz o deputado.

A presidente Dilma Rousseff editou a MP 571/2012 para suprir as lacunas deixadas por seus vetos ao projeto do Código Florestal aprovado pelo Congresso. Entre os artigos vetados, está o que tratava das APPs ocupadas até 2008 com plantações ou criações.

Há emendas aumentando o rigor do código. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado, apresentou emenda restabelecendo o dispositivo que disciplina a recuperação das nascentes e olhos d’água que havia sido aprovado por Câmara e Senado. Pela emenda, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 30 metros. Pela MP, a área de recomposição obrigatória é de cinco, oito ou 15 metros, dependendo do tamanho da propriedade.

“As nascentes e olhos d’água têm a mesma importância, independentemente do tamanho da propriedade em que se encontrem. Temos que garantir a recomposição de no mínimo 30 metros”, diz Rollemberg.