Mais de 18 mil maços de cigarros foram apreendidos em março na Capital

Com mais de 18 mil maços de cigarros apreendidos, a DECON, juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal (VISA) e Associação de Combate ao Mercado Ilegal, fecha o mês de março com mais uma ação de combate à concorrência desleal e preservação da saúde, realizada no dia 22 de março, em Campo Grande.

A venda de cigarros na região, em sua maioria, é oriunda dos países vizinhos e é ilegal, uma vez que não está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), acarretando na apreensão e destruição pela VISA Municipal, além do processo administrativo com multa superior a R$ 15 mil.

A conduta também configura crime contra as relações de consumo, já que se trata de produto impróprio, existindo ainda a prática de sonegação fiscal e receptação de contrabando, podendo o comerciante ser preso, em flagrante delito, caso insista nesta prática.

A ação faz parte do compromisso dos órgãos federais, estaduais e municipais no combate a tal prática no Estado, visando a preservação da saúde pública, combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.