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Maioria dos ministros do STF condena deputado João Paulo Cunha no processo do mensalão

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado do PT foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e peculato

Arquivo Publicado em 29/08/2012, às 21h21

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Ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado do PT foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e peculato

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e peculato, no entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão de hoje (29) do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

Com o sexto voto, do ministro Gilmar Mendes, caso nenhum magistrado mude o voto, o deputado será condenado, mesmo que os ministros que ainda não votaram decidam por absolvê-lo das acusações. “Me parece que aqui não há o que discutir. Acompanho o relator [nos crimes de corrupção passiva e peculato]. Os R$ 50 mil nunca foram objeto de acerto de contas entre o partido e o parlamentar. Esse dinheiro nunca foi registrado nas contas do partido”, disse Mendes, ao proferir seu voto e rebater a tese da defesa de João Paulo. O ministro, entretanto, votou pela absolvição do deputado na segunda acusação de peculato.

Mendes considerou “estranho” o fato de João Paulo ter enviado a esposa para receber os R$ 50 mil, “se o dinheiro era do partido e para o partido”, como alega o deputado federal. Segundo argumentou a defesa, o valor sacado pela mulher de João Paulo foi disponibilizado pelo PT para pagar uma pesquisa eleitoral. “Certamente não faz também sentido que o presidente da Câmara, que tem inúmeros assessores, faça uso da sua própria esposa para um saque que seria do próprio partido”.

O ministro também condenou João Paulo Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro. Até o momento, quatro dos 11 ministros da Corte votaram pela condenação: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cezar Peluso absolveram Cunha. A ministra Rosa Weber vai analisar a questão em outra ocasião do julgamento.

Com relação ao publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramom Hollerbarch, Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, e condenou os réus pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato. Os três réus já foram condenados por unanimidade pelos ministros que votaram até o momento.

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado por corrupção passiva e peculato. A denúncia argumenta que empréstimos no valor de quase R$ 74 milhões foram autorizados, de forma irregular, para as agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda, de Marcos Valério. “Quando eu ouvia os relatos [do processo], eu me perguntava, senhor presidente [Ayres Britto], o que fizeram com o nosso Banco do Brasil? Como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave”, disse sobre a corrupção realizada dentro do Banco do Brasil.

Para Gilmar Mendes, também não há provas para incriminar o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken, e o absolveu do processo.

Jornal Midiamax