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Maioria condena Valério, ex-sócios e ex-diretor do BB por corrupção e peculato

Dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), seis já votaram pela condenação do publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pelos crimes de corrupção ativa e peculato (desvio de recursos por meio de agente público). O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado pela maioria dos ministros […]

Arquivo Publicado em 27/08/2012, às 21h18

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Dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), seis já votaram pela condenação do publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pelos crimes de corrupção ativa e peculato (desvio de recursos por meio de agente público). O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado pela maioria dos ministros pelos crimes de corrupção passiva e peculato.


Assim, caso nenhum ministro mude seu voto até o final do julgamento, os quatro réus serão condenados, mesmo que os cinco ministros que ainda votarão absolvam os réus. A mesma regra vale para o réu Luiz Gushiken, ex-secretário de Comunicação do primeiro governo de Lula, que foi absolvido pelos seis ministros que já votaram.


Os crimes pelos quais os réus foram condenados dizem respeito aos empréstimos que as agências de Marcos Valério tomaram junto ao fundo Visanet, por meio do Banco do Brasil. Segundo a Procuradoria Geral da República, autora da denúncia, os empréstimos somavam quase R$ 74 milhões e abasteceram o valerioduto.


Voto de Carmen Lúcia
A ministra do STF Carmen Lúcia, quarta a votar nesta segunda-feira (27), seguiu o voto do relator e votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por dois peculatos. Ela também condenou o publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados.


Em seguida, Carmen Lúcia condenou o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, por corrupção ativa.


A ministra ressalta que o fato de João Paulo Cunha ter enviado a mulher para fazer o saque é uma “singelesa extremamente melacólica de uma certeza de impunidade”. “Foi às claras para esconder”, acrescentou. A magistrada afirma que o fato de o parlamentar ter enviado a própria mulher para fazer o saque de dinheiro era uma forma de esconder


Antes de dar seu voto, a magistrada falou sobre as dificuldades de votar no caso do mensalão. “Aqui não se tem o corpo do delito como no homicídio”. A ministra diz que o caso do mensalão expõe o “dilema entre a verdade real e a verdade processual”.


Anterioremente, o ministro José Antônio Dias Toffoli votou pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT) durante sessão do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, nesta segunda-feira (27). Cunha foi absolvido pelo magistrado dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e dois peculatos (uso de cargo público para desviar recursos).


Toffoli também absolveu os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz das acusações de peculato e corrupção ativa, relacionadas aos contratos das empresas publicitárias com a Câmara dos Deputados durante a presidência do petista.


Com o voto de Toffoli a respeito de João Paulo Cunha e o grupo de publicitários, são dois votos pela absolvição (Toffoli e o revisor Ricardo Lewandowski) e três pela condenação (Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux). Para que haja condenação definitiva, é necessário o voto da maioria dos 11 ministros.


O ministro, entretanto, seguiu o relator e votou pela condenação dos três publicitários pelos crimes de corrupção ativa e peculato em razão dos empréstimos entre a empresa DNA Propaganda e o fundo Visanet, por meio do Banco do Brasil. Toffoli condenou ainda o ex-diretor do BB e integrante do PT Henrique Pizzolato pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Com isso, os crimes referentes ao BB já tem cinco votos pela condenação dos réus envolvidos –além de Toffoli, Fux e Weber, votaram pela condenação Barbosa e Lewandowski.


A participação de Toffoli no julgamento do mensalão é motivo de controvérsia, já que ele advogou para PT durante muitos anos e inclusive foi assessor da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante a gestão de José Dirceu. Em 2007, quando a denúncia do mensalão foi apresentada, o ministro era advogado-geral da União.


Por conta disso, havia a expectativa se Toffoli se declararia impedido de julgar o caso. A namorada do ministro, que é advogada e chegou a defender ex-deputado Professor Luizinho no processo, chegou a dizer que era melhor Toffoli não participar do julgamento.


O julgamento
Réu João Paulo Cunha
Cunha, que atualmente é deputado federal e único dos réus candidato nas eleições deste ano –ele concorre à Prefeitura de Osasco (SP)–, é acusado de ter recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério em troca de favorecimento à agência SMP&B em uma licitação para contratos com a Câmara.


Sobre a acusação de lavagem ou ocultação de dinheiro sobre Cunha, Toffoli alegou que não há provas de que Cunha soubesse que o dinheiro viria da agência de Marcos Valério e não do PT.  No entendimento do ministro, se Cunha soubesse da origem do dinheiro, não teria mandado a própria mulher sacar o dinheiro na agência do Banco Rural. “Que ocultação se pretendia fazer mandando sua própria mulher?”, questionou.


Ele afirmou também que as provas nos autos apontam que, “de fato, o dinheiro foi entregue ao réu por ordem de Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) para pagar pesquisas eleitorai em Osasco” e que João Paulo Cunha não tinha “conhecimento prévio da sua origem”, disse, concordando com a tese da defesa do deputado.


Já com relação à acusação de corrupção passiva, Toffoli diz que diversos depoimentos que constam dos autos comprovam que as demais empresas que participaram da licitação, da qual saiu vencedora a SMP&B, não acharam que houve fraude no processo.


Cunha é acusado ainda de peculato por conta da subcontratação nos contratos da empresa de Marcos Valério com a Câmara. Segundo a Procuradoria Geral da República, a SMP&B subcontratou (terceirizou) 99,9% dos serviços.


Toffoli seguiu a argumentação do revisor, Ricardo Lewandowski, e citou auditoria que apontou que o índice de subcontratação foi de 88,68%, percentual considerado normal pelo mercado, segundo ele.


O ministro discordou da acusação da Procuradoria que atribui a Cunha um segundo peculato, no contrato da Casa com a empresa IFT prestar serviços de assessoria de imprensa. De acordo com a acusação, via Câmara, Cunha contratou a empresa, de propriedade de Luís Costa Pinto, amigo de Cunha, para prestar serviços pessoais.


O magistrado afirma que ficou comprovado que o jornalista prestou os devidos serviços para a Câmara.



Jornal Midiamax