Maior número de atendimentos da Defensoria em Corumbá é da esfera familiar

Poucos sabem de seu importante papel na sociedade até quando um dia precisam recorrer aos seus serviços. O defensor público garante aos cidadãos o direito à defesa de seus direitos não somente em casos quando a pessoa figura como autora de algum crime, mas também em situações quando é preciso que exista a atuação da lei para quem configura como vítima de algum fato em desacordo legal.

“A conciliação é uma oportunidade que as pessoas têm de comporem conflitos de maneira extrajudicial aqui na Defensoria Pública e isso evita que nós possamos distribuir várias ações lá no Poder Judiciário, movimentando a máquina com intimações, com audiências, com uma série de procedimentos que acabam acumulando processos e essa é uma das causas da morosidade da Justiça”, disse ao estimar que casos que podem ser resolvidos em semanas através da conciliação podem levar meses e até anos na Justiça comum.

“Aqui, em Corumbá, já virou uma rotina. Antes de propor uma ação, antes de propor uma execução de alimentos, nós viabilizamos essa notificação. Quais os casos em que não conseguimos fazer isso? Quando não temos o endereço exato da parte ou quando ela mora numa outra comarca que não tem como ficar se deslocando”, explicou.

O defensor explica que a conciliação é também um exercício de ponderação, já que exige atitudes de ambas as partes, buscando um benefício mútuo. “Com os acordos, todo mundo ganha porque evitamos um desgaste emocional. Quando fazemos uma composição amigável aqui, as partes, é claro, têm que abrir mão de alguma coisa, mas para o bem comum. Eles acabam satisfazendo as necessidades e também conseguem resolver aquilo que deixa de ser um estresse na vida deles”, avaliou.

O doutor Carlos Eduardo explica que o maior número de casos atendidos na Defensoria Pública em Corumbá está relacionado à esfera cível, sobretudo a familiar. “Regularizar questões da guarda de filhos, de alimentos, os casais que, eventualmente, acabam se separando e precisam fazer a partilha de bens. Quando o defensor público assina aquele acordo, ele já serve como um título que pode ser executado em juízo”, lembrou.

“A Defensoria sobe a cidade”

É o nome de um projeto realizado pela Defensoria Pública em Corumbá com o intuito de estender o atendimento a uma parcela maior da população.”A maior parte das pessoas tem dificuldade em se deslocar para a sede da Defensoria no centro da cidade. Quando ela sai da sede e vai ao bairro, oportuniza às pessoas que não tiveram contato anterior para, ao menos, esclareçam dúvidas porque a grande dificuldade das pessoas aqui é a falta de conhecimento dos direitos, é a falta de orientação para onde recorrer”, disse.

“Corumbá é uma cidade com pessoas muito carentes, carentes de informação, carentes financeiramente. Quando a gente faz isso, está dando a oportunidade para a pessoa, pelo menos, conhecer um pouco mais, saber brigar pelos direitos dela. A grande dificuldade é as pessoas não saberem os direitos delas, não saberem cobrar, não sabem o que devem fazer”, declarou o coordenador. Na ação mais recente, no dia 04 de maio, foram realizados mais de 70 atendimentos, no bairro Nova Corumbá.

O defensor contou ainda que nessa semana já foram realizadas audiências com a obtenção de acordos frutos da primeira demanda realizada no mês de março no bairro Aeroporto.

Mais profissionais

Apesar do avanço nas ações de conciliação, o número de defensores para a 2ª regional, que engloba os municípios de Corumbá e Ladário, ainda não é o ideal, conforme analisa Carlos Eduardo Oliveira de Souza. Ele pontua que, somente no ano passado, os municípios receberam um reforço de 50%, passando de 4 para 6 profissionais.

“Precisamos de mais defensores públicos. Hoje, a cidade tem sete cargos, dos quais seis estão preenchidos e, na realidade, precisamos mais do que está previsto. Ano passado, a Defensoria atendeu mais de 10 mil casos, então dá 10% da população atendida em Corumbá”, calculou ao destacar o grande empenho dos defensores que atuaram na cidade em tempos passados.

Segundo dados repassados pelo defensor, a cada semana são agendados 50 retornos na sede da Defensoria, que fica na rua América, na área central da cidade. Ainda conforme informações do Sistema de Controle da Corregedoria da Defensoria Pública, entre janeiro e abril de 2012, 2.044 pessoas receberam atendimento, das quais 44 resultaram em acordos e 334 em ações ajuizadas.

A Defensoria também faz atendimentos periódicos na cidade de Ladário, na Casa da Cidadania, localizada na avenida 14 de Março, área central, às 3ª e 4ª feiras.