Lixão de Corumbá terá de ser desativado até 2014

Em praticamente dois anos e meio o aterro controlado de Corumbá – popularmente chamado de lixão – terá de ser desativado. É que Política Nacional de Resíduos Sólidos, definida pela Lei Federal 12305/2010, estabelece que até outubro de 2014 os “lixões” existentes Brasil afora sejam encerrados. Essa mesma legislação prevê que até agosto de 2012 as cidades brasileiras contem com um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Quem não tiver esse gerenciamento ficará impedido de receber verbas da União.

“Temos dois anos para buscar e operar a execução do aterro sanitário e desativar esse lixão atual. Enquanto isso, as ações que forem desenvolvidas vão mitigar os impactos que o atual lixão causa no município. Ele não vai ser desativado amanhã, tem que ter um tempo de maturação para permitir uma solução definitiva e aí sim desativá-lo. O prazo limite é 2014”, explicou o gerente de desenvolvimento e modernização do Imasul e coordenador do Plano de Gestão Integrada, Lorivaldo Antônio de Paula.

Para essa desativação dentro de menos de 30 meses, o Plano do Imasul prevê justamente a necessidade da elaboração de uma política intermunicipal. “O plano de resíduos vai trazer diretrizes e projetos executivos para dois portes de aterros. Um para [cidades com até] 30 mil moradores e outro até 120 mil habitantes. Esse projeto vai ser o documento que vai possibilitar aos municípios buscarem a captação de recursos. Tem recursos no Governo Federal, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Funasa. O próprio Governo do Estado se dispõe a colaborar nesse processo. Mas, a responsabilidade é do município. Esse trabalho vai permitir as condições para que ao longo do tempo, até 2014, o aterro atual, o lixão atual, seja desativado”, afirmou o gerente do Instituto de Meio Ambiente de MS.

Pela proposição, que ainda precisa de aprovação, a substituição do atual aterro controlado será por um aterro sanitário gerido por meio de um consórcio formado entre Corumbá e Ladário. “Dentro do conjunto de propostas está a implantação de um aterro sanitário consorciado num local a ser definido pelos dois municípios, onde a destinação [dos resíduos sólidos produzidos] seria para esse local. Os custos seriam rateados proporcionalmente ao volume do que cada um utilizar. Pelos levantamentos que temos, a proporção de geração e destinação de resíduos em Ladário é em torno de 15 a 20% do volume gerado em Corumbá. Então, o custo do aterro seria rateado. Isso permite que você tenha ganhos econômicos, sociais, ambientais”, ressaltou Lorivaldo.

A aprovação e instalação de um aterro consorciado, com uso comum entre as duas cidades, possibilita a redução de custos de manutenção, antecipou o coordenado do Plano da Sub-Bacia. “Vai ser um único aterro para atender dois municípios e com custos rateados”, afirmou. “Os municípios que não tiverem plano de resíduos sólidos e destinação adequada vão ficar impedidos de receber recursos da União para as áreas de resíduos sólidos e saneamento”, completou o gerente de Desenvolvimento do Imasul.

Adequar atual aterro não seria viável

A conclusão do plano está em fase adiantada. Na avaliação de Lorivaldo Antônio, deve ser concluído até julho e entregue definitivamente aos municípios para que o coloquem em prática. “Estará de acordo com a Lei Federal 12305/2010. O artigo 19 dessa mesma lei estabelece conteúdos mínimos dos planos intermunicipais. Estamos tomando o cuidado de atender todos os requisitos. Com este plano intermunicipal, Corumbá e Ladário vão atender exigências legais e se credenciarem para a obtenção de recursos federais, justamente por terem o seu plano pronto”, destacou.

Embora a possibilidade de adequação do atual aterro controlado de Corumbá às exigências legais seja uma possibilidade ainda em discussão, o coordenador do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para Sub-Bacia do Rio Taquari foi taxativo quanto essa questão e disse que não é possível esse tipo de ação. “Não. Nas condições que ele está hoje seria muito mais caro ajustá-lo. Além do que já há um conjunto de matéria orgânica depositado, ao longo dos anos, de maneira inadequada”, argumentou.

A desativação do aterro controlado e a ativação de um aterro sanitário nos moldes ambientais permitirá “volume muito menor de rejeitos se forem implementados os programas de redução, de reciclagem e compostagem”, concluiu.

Os onze municípios incluídos no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para Sub-Bacia do Rio Taquari deverão, entre outras ações, implantar sistema de coleta seletiva, incentivar cooperativas e associações de catadores, manter uma unidade de triagem e uma unidade de transbordo, facilitando a logística, obtendo um melhor aproveitamento destes resíduos, além de uma série de outras iniciativas.

Dados da Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (Funterra) dão conta que Corumbá produz média de 60 toneladas de resíduos domiciliares por dia e aproximadamente 50% é orgânica. Isso representa algo em torno de 600 gramas por habitante/dia. A média nacional é de 1 quilo diário. Há uma área em Ladário que está em fase de licenciamento para receber o aterro sanitário compartilhado entre as duas cidades.