O afirmou que a deve ser aplicada no caso de ameaça (prevista no art. 147 do Código Penal) feita contra mulher por irmão, ainda que não residam mais juntos, visto que, para a configuração do crime de violência contra a mulher, não há a exigência de coabitação à época do crime, mas somente a caracterização de relação íntima de afeto.

Em 2009, 3 homens, irmãos, foram denunciados pela suposta prática de ameaça de morte, em concurso de pessoas, contra a irmã, com quem moravam anteriormente. Na ocasião, ela precisou voltar a casa para buscar objetos pessoais e teria sido advertida por eles de que, se entrasse, seria morta. O relator mencionou que caso semelhante foi apreciado pelo STJ no julgamento do REsp 1.239.850.

Na oportunidade, a Quinta Turma decidiu que a relação existente entre o sujeito ativo e o passivo deve ser analisada em face do caso concreto, para verificar se a Lei Maria da Penha deve ser aplicada, sendo desnecessário que se configure a coabitação entre eles.