O governador André Puccinelli sancionou a Lei 4.231, instituindo a Semana e o Dia Estadual da Agricultura Familiar em Mato Grosso do Sul, que serão comemorados no mês de julho, de modo a coincidir com o dia 24, data que oficialmente foi criada a Lei da Agricultura Familiar (Lei Federal 11.326, de 24 de julho de 2006).
De acordo com o autor da lei, deputado Laerte Tetila (PT), na data deverão ser realizadas e promovidas palestras e programas de conscientização, com ampla discussão a respeito da sustentabilidade econômica e ambiental das propriedades, da agroecologia, da organização da produção agrofamiliar, da capacitação do pequeno produtor, dos programas de financiamento e linhas de créditos específicos para o setor e perspectivas de mercados para os produtos da agricultura familiar, entre outros assuntos relacionados a esse segmento produtivo, visando incentivar seu crescimento e valorização.
Ainda conforme Tetila, cerca de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira vêm desse segmento da produção, sendo que quase 40% do valor bruto da produção agropecuária são produzidos por agricultores familiares. “Por esse motivo é impossível pensar no crescimento sustentável sem considerar o enorme potencial da agricultura familiar, tanto pela sua expressão econômica, como também por sua dimensão sociocultural e econômica”, destacou o parlamentar.
Instrutor – Os instrutores de autoescola em Mato Grosso do Sul terão o dia 16 de outubro para celebrar a profissão. É o que determina a Lei 4.232, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB).
“Temos que destacar, com a lei, a importância desse profissional que é responsável, dentre outras funções, para ensinar as pessoas a dirigir, com implicações no bom funcionamento do trânsito”, afirmou Marcio Fernandes.
Para se tornar instrutor de autoescola, é preciso realizar curso autorizado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ser maior de 21 anos, possuir ensino médio completo e, no mínimo, dois anos de carteira de habilitação.
“Devemos levar em consideração ainda que só haverá um trânsito civilizado na medida em que o futuro condutor possa receber orientações teóricas e práticas adequadas sobre direção e trânsito na fase de aprendizagem, o que caracteriza valorizar essa importante profissão, que é a de instrutor de autoescola”, disse Fernandes.
