Kadwéus retomam fazendas no Pantanal após decisão do STF a favor dos Pataxós, na Bahia

Aproximadamente 150 índios kadiwéus estão ocupando quatro fazendas na região do pantanal – entre os municípios de Porto Murtinho e Corumbá – desde a última sexta-feira (4), segundo informações da Funai (Fundação Nacional do Índio). A ocupação se deu depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu como nulos 186 títulos de propriedades concedidos a fazendeiros e agricultores dentro da reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia, que tem uma área de 54 mil hectares.

O coordenador regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) de Campo Grande, Edson Fagundes explica que os índios disseram que vão permanecer nas fazendas até que a ACO 368 (Ação Civil Ordinária) que trata do assunto vá para a pauta de votação.

Assim como a ACO 312, que tratava do caso dos índios pataxós, a ACO 368 está a mais de 25 anos sem solução. O caso é semelhante. As propriedades que hoje pertencem a fazendeiros e agricultores da região são consideradas terras indígenas, desta forma, são da união e não poderiam ter sido negociadas, explica a presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) Sâmia Barbieri.

Segundo ela, a demarcação feita por D. Pedro II ocorreu entre 1889 e 1900. Quando foi em 1950, na Era Vargas, com o intuito de povoar a região, o governo concedeu títulos de propriedade das terras a quem quisesse se aventurar por essas bandas. “O governo concedeu as terras sem estudo antropológico, demográfico, foi simplesmente distribuindo”, aponta Barbieri.

Desde então o problema está ai, os índios foram sendo alijados das suas terras. Barbieri lembra que o Brasil assina acordos, tratados de Direitos Humanos, mas estes não são respeitados. E critica: como diria Rui Barbosa, justiça tardia, não é justiça. Por isso, a urgência que o processo vá para pauta e resolva o problema de insegurança jurídica que vive índios e produtores da região.

A polícia Federal acompanha de longe a retomada das terras pelos índios. Segundo a assessoria da PF, eles estão observando e entram em ação apenas por determinação da justiça.

Os fazendeiros já entraram com o pedido de reintegração de posse, mas este ainda não foi concedido, nem negado, aponta Fagundes, da Funai.