Júlio César diz que OAB/MS terá autonomia e que vai fiscalizar cursos de Direito

O advogado Júlio César, eleito para ser o novo presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) com 2870 votos, concedeu uma coletiva de imprensa na sede do Órgão na tarde de quarta-feira (21), em Campo Grande. Ele destacou os trabalhos da gestão atual, com Leonardo Duarte, e falou dos planos para o próximo triênio, lembrando que a entidade não pode sofrer interferência partidária.

Pergunta:  A OAB/MS vai tentar trazer Mestrado na área do Direito para o Estado?

Júlio: É um absurdo Mato Grosso do Sul não ter ainda um curso de Mestrado. Não vamos medir esforços para implementar e que, em parceria, tragamos.

Particularmente tenho proximidade com a PUC de São Paulo, fiz mestrado lá e sou doutorando, mas vamos tentar com todas as Universidades que queiram trazer o curso, sejam elas particulares ou a Federal. O importante é lutar para trazer este benefício.

Pergunta: Em relação aos cursos de Direito e a qualidade, como a OAB pretende fazer para monitorar isso?

Júlio: Nós vamos acompanhar de perto a situação, inclusive em relação à grade curricular, porque muitas matérias como Direito Autoral e do Consumidor  são optativas em alguns cursos. Apoiamos inclusive o projeto para aumento de seis anos para a graduação. Precisamos ficar de olho também nas aprovações para o Exame da Ordem, que têm sido baixas, muitas vezes porque tem cursos com quase cem alunos em sala. Isso dificulta o aprendizado.

Pergunta: E sobre o horário de funcionamento do Fórum, terá uma definição?

Júlio:  A atual gestão, com o Leonardo Duarte, tem compromissos e um deles é o empenho para tentar dar andamento a dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal, colocando na pasta de votações esses processos em relação ao horário do Fórum, que será estabelecido ou das 8h às 18h ou das 9h às 19h, unificando como em todo o País.

Pergunta: Como a descentralização da OAB ajudou na campanha?

Júlio: O exemplo dessa ajuda dá resposta a todas as críticas que recebemos. Ganhamos em 19 das 31 subseções do interior. O advogado que não é da capital também acredita no nosso  trabalho, que é diferenciado. Faremos uma gestão cada vez mais próxima do trabalho do interior, com a presença do presidente da OAB visitando os escritórios para ouvir os advogados mais de perto.

A Ordem vai enviar caravanas da CDA (Comissão de Defesa e Assistência dos advogados) para prestar assistência no interior. Esta seccional terá tolerância zero com o menosprezo com as prerrogativas dos advogados. Lembrando sempre que assim como temos direitos, devemos sempre cumprir nossos deveres pautados pela ética.

Pergunta: E sobre o 5° constitucional, a ser indicado agora para cargo de desembargador pela OAB/MS.  A escolha será transparente?

Júlio: A votação é nominal e aberta. Ou seja, nós escolhemos um candidato de uma lista, o nomeamos e explicamos o motivo pelo qual foi escolhido, porque ele é um representante da Ordem e interlocutor da sociedade.

Vamos propor também ao Conselho Federal que, após eleito, tenha um mandato por tempo determinado. Caso aprovado, o expediente é encaminhado para virar projeto de lei e isso muda a Lei Federal, mas ainda vamos estudar se 15 anos sem direito a recondução ou 10 anos com recondução.

Pergunta: E como a OAB/MS está na implantação do processo eletrônico?

Júlio: O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) solicita a implantação do programa PGE no TJMS, que pediu para a OAB fazer a capacitação dos advogados para lidar com os processos digitais. Hoje, cerca de 70% dos advogados tem a certificação digital, com Mato Grosso do Sul atrás apenas do Paraná.

Porém, o sistema apresenta falhas. De julho de 2011 até agora, saiu do ar por mais de 640 vezes. Cerca de 1500 processos digitais sumiram temporariamente.

Pergunta: A OAB tem acompanhado a falta de promotores e delegados no interior do Estado? Quais serão as ações em 2013 para ajudar a melhorar a situação?

Júlio: Estamos acompanhando de perto e vamos continuar a cobrar que mais concursos sejam feitos para atender a população. Foi feito recentemente um concurso para defensores públicos e Mato Grosso do Sul tem um déficit de 100 deles. Esperamos monitorar a situação de perto para que a Justiça funcione e que a morosidade, maior reclamação dos advogados, diminua.