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Julgamento do mensalão é retomado com voto de Peluso, que se aposenta na próxima segunda

O julgamento do mensalão foi retomado nesta quarta-feira (29) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) com o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente na próxima segunda-feira (3), quando completa 70 anos –idade limite para a magistratura no país. De acordo com o chamado “voto fatiado”, os ministros estão votando apenas sobre […]

Arquivo Publicado em 29/08/2012, às 16h40

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O julgamento do mensalão foi retomado nesta quarta-feira (29) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) com o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente na próxima segunda-feira (3), quando completa 70 anos –idade limite para a magistratura no país.

De acordo com o chamado “voto fatiado”, os ministros estão votando apenas sobre um dos itens da denúncia da Procuradoria Geral da Republica (PGR), que diz respeito aos supostos desvios de verba na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.

Após o voto dos ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, os demais ministros votam de acordo com o tempo de antiguidade na Corte: do ministro mais novo ao mais antigo na Casa. Como já votaram, na última sessão, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, o próximo é Peluso.

A aposentadoria durante o julgamento do mensalão gera dúvidas. Especula-se se Peluso vai pedir para votar integralmente sobre todos os 37 réus –o que contraria uma regra geral da Casa, de expor o entendimento antes do relator e do revisor– ou se vai deixar o voto pela metade, citando apenas parte dos réus. Advogados já apontaram que haverá espaço para questionamentos caso Peluso vote em todos os itens, antes do relator e do revisor.

O ministro fez questão de manter o mistério sobre o seu voto até a véspera: “Amanhã vocês verão. Não estraguem a surpresa”, disse o magistrado ontem nos corredores do Supremo.

Após sua saída, há o risco de haver empate entre os dez ministros restantes –se isso ocorrer, o presidente da Casa pode votar duas vezes por meio do “voto de qualidade” ou, de acordo com advogados, o empate deve favorecer os réus.

Depois do ministro Peluso, a ordem prevista de votação é a seguinte: Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto, que é presidente do STF. Os ministros não têm limite de tempo para apresentar o seu voto.

A saída de Peluso não afetará o curso do processo, explicam especialistas ouvidos pelo UOL. Pelo regimento interno do STF, o quórum mínimo para votações em plenário é de seis ministros. E, mesmo que haja a nomeação de alguém para a vaga, esse novo ministro não poderá julgar o processo do mensalão por não ter participado das outras fases do caso.

A escolha de um novo ministro fica a cargo exclusivamente da presidente Dilma Rousseff, que não tem um prazo delimitado para fazê-lo. Segundo a Constituição, ela pode escolher quem ela quiser desde que a pessoa tenha mais de 35 anos e possua “notório saber jurídico”. Depois, o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do plenário do Senado –porém, este procedimento é considerado uma mera formalidade.

Jornal Midiamax