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Juíza determina paralisação da construção do aterro sanitário até dezembro

A juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, substituta em exercício na 1ª Vara Federal, suspendeu até o dia 31 de dezembro deste ano o início da execução do contrato entre a prefeitura de Campo Grande e o consórcio CG Solurb, especificamente as obras a serem realizadas no lixão e no aterro sanitário Dom Antônio […]

Arquivo Publicado em 21/11/2012, às 22h19

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A juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, substituta em exercício na 1ª Vara Federal, suspendeu até o dia 31 de dezembro deste ano o início da execução do contrato entre a prefeitura de Campo Grande e o consórcio CG Solurb, especificamente as obras a serem realizadas no lixão e no aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, bem como a inauguração do aterro.


A decisão é baseada em uma denúncia do Ministério Público Federal, que aponta que obras no aterro sanitário foram paralisadas entre 2008 e 2012 e, mesmo assim, outra licitação foi aberta este ano para que a concessionária as finalizasse, fato entendido como irregular, já que a empresa que fazia a gestão do lixo em Campo Grande deveria ter concluído as obras.


O inquérito apresenta também possíveis irregularidades  de ordem técnica nas obras, como a substituição de mantas de impermeabilização de 1,0 milímetro para 1,5 milímetro e realização de 42% da obra, com repasse de 80% pelo Ministério das Cidades.


Ana Lya Ferreira pede também o bloqueio dos valores relativos ao repasse do Ministério das Cidades para a prefeitura de Campo Grande.


O Ministério Público Federal questiona porque o contrato anterior ficou parado por quatro anos e não foi devidamente cumprido, por isso suspende o início dos trabalhos pela nova contratada. A decisão não deve afetar a coleta de lixo diretamente, já que especifica que somente as obras deverão ser paralisadas.

Jornal Midiamax