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Juiz manda interditar escola pública em situação de ruínas no interior de MS

Escola Estadual João Ribeiro Guimarães foi interditada a mando do juiz de Bandeirantes como medida de proteção aos estudantes. As condições do prédio, na opinião do magistrado, estão inapropriadas. As aulas estão suspensas até o Governo do Estado fazer reformas mínimas.

Arquivo Publicado em 11/10/2012, às 11h01

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Escola Estadual João Ribeiro Guimarães foi interditada a mando do juiz de Bandeirantes como medida de proteção aos estudantes. As condições do prédio, na opinião do magistrado, estão inapropriadas. As aulas estão suspensas até o Governo do Estado fazer reformas mínimas.

O dia 7 de outubro não foi apenas para os eleitores de Bandeirantes escolherem seu prefeito e vereadores. Na mesma data chegou a providência que há anos os pais dos alunos da Escola Estadual João Ribeiro Guimarães pediam: o juiz da cidade Fernando Moreira da Silva se surpreendeu com as condições do prédio e o interditou no dia seguinte, segunda-feira, 8 de outubro.

Com a interdição do prédio, os alunos estão sem aula. A determinação do juiz da cidade é que “o Estado faça as reformas mínimas para a manutenção de crianças e adolescentes no local”. Em sua decisão, o magistrado se baseou na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Pacto Internacional de San José da Costa Rica e ainda a Declaração Universal dos Direitos da Criança e Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

Fernando Moreira conta que já foi professor de língua espanhola, ensino regular e universitário. Sua experiência de docente revela que já é muito difícil manter a atenção dos alunos numa escola que possui estrutura. “Numa dessas quem vai prestar atenção e ter um bom rendimento”, questiona.

O juiz recebeu a reportagem do Midiamax na tarde de terça-feira, 9, em seu gabinete na cidade de Bandeirantes. Ele contou que no dia eleição foi a todas as escolas da cidade onde estavam funcionando seções eleitorais. Seu objetivo era fiscalizar eventual irregularidade eleitoral e também cumprimentar as pessoas que trabalhavam voluntariamente para a justiça eleitoral como, por exemplo, mesários e presidentes de sessões. Mas a surpresa foi verificar com os próprios olhos as condições precárias do prédio onde estudam aproximadamente 300 crianças dos ensinos fundamental e médio.

Fernando Moreira disse que ao chegar à primeira sala de aula onde funcionava uma seção percebeu que os ventiladores estavam desligados. “Perguntei se eles gostavam de passar calor. Daí que mostraram que todos estavam estragados. Já percebi também que a sala estava com rachaduras nas paredes e fios de energia desencapados e ao alcance”, relata. “Além do mais, as paredes da escola estão muito sujas, causando desmotivação aos estudantes e aos docentes, o que nos certifica que a escola não possui qualquer condição de funcionamento, sob pena de violação aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes que ali frequentam”, prossegue o juiz.

Ao constatar os primeiros problemas estruturais no prédio da escola estadual, o juiz Fernando Moreira decidiu percorrer as instalações e verificou outros problemas. Nos banheiros, as descargas estão estragadas, com azulejos arrancados, torneiras de lavatório estragadas. A reportagem encontrou vaso sanitário cheio de dejetos humanos.

Outras salas de aulas estão com fios das tomadas expostos e ao alcance dos alunos. Várias paredes estão com rachaduras, inclusive algumas com possibilidades de cair pelo grau de inclinação que apresentam. Papel foi improvisado nas estruturas das janelas que não tem vidro. Algumas portas sequer possuem fechaduras e outras estão sem vidros.

A ruína do prédio da escola estadual João Ribeiro Guimarães não se restringe apenas as salas de aula e aos banheiros. Do lado de fora, inúmeras calçadas estão quebradas, um poço ainda com bomba d´água apresenta perigo com um buraco aberto no lado da tampa. Caixa de energia elétrica arregaçada com disjuntores à mostra.

Uma área que poderia ser para os alunos circularem durante o intervalo está tomada de mato e sujeira. A calçada frontal do prédio está toda quebrada.

O que chama a atenção é que em duas salas localizadas próximas a quadra de esportes existe duas salas. Numa delas a reportagem observou que existem inúmeras mesas escolares novas, inclusive embaladas em plástico. Noutra estão cadeiras conjugadas com mesa também novas, mas já sem embalagem.

Além de comunicar o Governo do Estado, o juiz mandou cópia do seu pedido de providência para a Corregedoria-Geral de Justiça de MS, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Educação e também Secretaria Municipal de Educação de Bandeirantes.

Pais e alunos confirmam situação degradante do prédio e aprovam decisão do juiz

Localizada na Avenida Afonso Pena, no bairro Silvino de Barros, a Escola Estadual João Ribeiro Guimarães não passa por uma verdadeira reforma há aproximadamente 15 anos, conforme relato de algumas mães. “Já deviam ter fechado há muito tempo. Os banheiros são uma situação de calamidade pública”, diz a comerciante Clésia Rodrigues. S. Oliveira, que mora ao lado da escola onde estuda sua filha de 10 anos.

Clésia conversou com a reportagem na porta da escola interditada. Ela conta que matriculou a filha anteriormente, mas exatamente pelas condições do prédio mudou a filha de estabelecimento de ensino, porém nesse ano não teve escolha. “É difícil achar vaga pra 5ª série, então tive voltar com ela pra cá”. A comerciante disse que estudou na José Guimarães quando criança e lamenta o estado atual das instalações.

A dona de casa Cleiva Lúcia de Lima disse que já pensa em tirar os dois filhos da José Guimarães e tentar vaga em outra escola. Ela acredita que o ano letivo das crianças, que estudam na 2ª série, pode ficar comprometido, já que não acredita que o Governo providencie ainda nessa semana as reformas exigidas pelo juiz.

A reportagem encontrou três crianças brincando de futebol numa rua bem próxima da escola interdita; todos os alunos são matriculados na João Guimarães. Um deles era Everton Afonso. Ele afirma que nessa terça iria fazer uma prova e agora não sabe coimo vai ficar sua situação escolar. Além disso, o menino reclama que “ficar sem estudar é chato”.

Érica da Silva Brito estudou na escola estadual interditada e hoje tem dois filhos matriculados lá, um de sete e outro de nove. Ela afirma que possui uma relação de amor com a escola e elogia o trabalho dos professores, mesmo com as condições do prédio. “É uma escola boa. Estudei lá e quero meus filhos lá. Só estranho porque a outra estadual é tão diferente dessa”, questiona.

A outra escola que Érica se refere é a Solon Borges, também estadual. Já do lado de fora quem passa percebe que o prédio é bem conservado, inclusive com pintura nova e calçadas em boas condições e com lixeiras para cada tipo de material com finalidade de coleta seletiva.

A reportagem entrou nas dependências do prédio interditado com autorização verbal do juiz Fernando Moreira e de um oficial de justiça.

Resposta do Governo

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Educação já tinha feito um laudo para reforma da escola há mais de três meses. Por conta do período eleitoral, o trâmite parou, mas será retomado agora depois do pleito. Por conta da ação do juiz, uma equipe foi enviada as instalações interditadas na segunda-feira.

Como medida emergencial, os alunos da João Ribeiro Guimarães serão remanejados para outra unidade educacional do município. As crianças devem voltar a estudar na segunda-feira no prédio da escola estadual Ernesto Solon Borges.

Jornal Midiamax