Judiciário de MS implantará pregão eletrônico nas licitações

Está em vigor desde o dia 13 de setembro a Resolução nº 80, que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Poder Judiciário Estadual. A norma está publicada no Diário da Justiça nº 2731.

Marcelo explica que a modalidade presencial do pregão ainda será realizada, pois dependendo das especificidades de cada licitação é que se definirá se o pregão será eletrônico ou não. “Por ora, ambos os tipos serão realizados. A intenção é que a modalidade eletrônica seja utilizada em 100% dos pregões já no próximo ano”, conta.

A implantação do pregão eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual, conforme a Resolução, proporcionará vantagens e maior celeridade aos procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços.

Tal implantação, para o diretor, representa um avanço. “É um progresso, pois é mais uma medida que acompanha a modernização tecnológica pela qual vem passando o Poder Judiciário”. A exemplo disso, ele cita a implantação do processo eletrônico e utilização do sistema de tramitação de documentos e processos utilizado no expediente, o SCDPA. “É um caminho sem volta”, conclui.

Ele ressalta que a modalidade eletrônica para os pregões traz “uma segurança a mais para as contratações do Judiciário”.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação dos participantes pela internet. O aviso e o edital trarão o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão, a data e hora de sua realização e a indicação de que o pregão será realizado por sistema eletrônico.

Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar credenciados no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico. A participação se dará por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preço em data e horário previstos no edital, exclusivamente pelo sistema.

Os procedimentos para interposição de recurso, compreendida a manifestação prévia do licitante, durante a sessão pública, o encaminhamento de memorial e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente no âmbito do sistema eletrônico, em formulários próprios.

Serão previamente credenciados pelo provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do TJMS, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão eletrônico.

No credenciamento será atribuída chave de identificação login e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. A chave de identificação login e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante a Comissão de Cadastro de Fornecedores do TJMS.

O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção dependerá de registro cadastral atualizado na Comissão de Cadastro de Fornecedores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

O pregão eletrônico será conduzido pela Secretaria de Bens e Serviços, com apoio técnico e operacional do Departamento de Compras e de Licitações, que atuará como provedor do sistema eletrônico para o Poder Judiciário do Estado.