ITR pode ser convertido em benefícios para o produtor rural

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural, o ITR 2012, termina no dia 28 de setembro. A apresentação da declaração do ITR é obrigatória. Quem não entrega, não pode tirar a Certidão Negativa de débitos, documento indispensável para registro de compra ou venda de propriedade rural, e nem pegar financiamento agrícola.

O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, Anaximandro Almeida, explica que o produtor rural deve ler atentamente as orientações da Receita Federal para saber o que é e o que não é tributável. Também é importante não perder o prazo de entrega e de pagamento do imposto.

“O pagamento do imposto pode trazer benefícios para a área rural, a favor do produtor rural, como as estradas, eletrificação rural e tantos investimentos que o meio requer, inclusive, aplicação de recursos para o escoamento da produção”, diz o assessor técnico da CNA, Anaximandro Almeida. O assessor técnico reforça que o ITR é um tributo previsto em lei e a declaração deve ser entregue à Receita Federal até o dia 28 de setembro.

Imunidade

Algumas áreas agrícolas do Brasil são imunes ao ITR. A imunidade é prevista constitucionalmente. Estão imunes as áreas agrícolas de 100 hectares em municípios localizados na Amazônia Ocidental, Pantanal Matogrossense e Sul-Matogrossense; áreas de 50 hectares que compõem os municípios do Polígono da Seca e Amazônia Oriental. Também estão imunes as glebas, nos demais municípios brasileiros, de até 30 hectares.

Isenção

Além da imunidade, há aquelas áreas que são isentas. São os lotes e assentamentos da reforma agrária, desde que atendam três características: os imóveis devem ser administrados conjuntamente por uma associação ou cooperativa; a fração não deve ser superior a 100, 50 ou 20 hectares, obedecendo as regras para a imunidade, desde que o imóvel seja explorado com a família e, por fim, o assentado não pode possuir outra propriedade.