Integrantes da ABCG cobram resultados do judiciário sobre intervenção na Santa Casa

A diretoria da Associação Beneficente de Campo Grande critica: que o repasse atual ao Hospital praticamente dobrou, mas que o atendimento reduziu pela metade. A estimativa do grupo é que o déficit da Santa Casa seja de R$ 120 milhões.

Na tarde desta quarta-feira (25), integrantes da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) se reuniram com o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, Amaury da Silva Kuklinski para cobrarem ações do Poder Judiciário em relação à fiscalização da intervenção judicial na Santa Casa de Campo Grande.

A estimativa da diretoria da Associação Beneficente de Campo Grande é que o déficit do maior hospital de Mato Grosso do Sul hoje chegue na casa dos ‘R$ 120 milhões de reais’.

“Preciso pegar o processo para avaliar, por exemplo, relatórios dessas prestações de contas (da Santa Casa), que não estão chegando em minhas mãos. Tá praticamente tudo atrasado”, disse o juiz Amaury.

Os representantes da Associação não mediram esforços em cobrar do juiz solução imediata para o problema que se arrasta há sete anos. “Não existe a possibilidade da Justiça autorizar que a própria Associação fiscalize diretamente essa prestação de contas?”, questionou ao juiz, o representante do Conselho Fiscal da ABCG, Joelson Chaves de Brito.

“Não queremos brigas políticas. Vivemos num Estado democrático e não é possível que estão (administradores da Santa Casa) aplicando corretamente as verbas do SUS com essa grande redução no atendimento. Contratante e contratado são basicamente os mesmos, mas são vários problemas e não se fiscaliza essas irregularidades”, falou Esacheu Nascimento, primeiro secretário da Associação.

Nos autos do processo, que já foram encaminhados à justiça, os representantes da ABCG citaram ainda que as A.I.H.s, em 56% das situações chegaram a apresentar irregulares, com diferentes tipos de erros e discrepâncias. “A média histórica de erros nossa nas A.I.Hs era de 7%”, cutucou Carmelindo Rezende, advogado da Associação.

Os integrantes da Associação lembraram uma ocasião em que os representantes da Santa Casa solicitaram ainda um empréstimo de R$ 19 milhões, considerado um absurdo pelo grupo de hoje, devido aos recursos que já existiam na época destinados ao Hospital. A verba chegou a ser suspensa pela Justiça, mas mais tarde foi liberada. “Estamos apenas pedindo o cumprimento da sentença, pois estamos de mãos atada, estamos nas mãos do judiciário”, observou Rezende.

Batalha antiga

“Já são sete anos e não alcançamos resultado nenhum com essa intervenção. Enquanto isso, a sociedade está pagando caro, está sofrendo durante todo esse tempo, sem assistência à saúde”, criticou o presidente Wilson.

”A gente entende que existe uma série de fatores embutidos nesse problema, como interesses políticos, entre outros”, criticou Wilson. Os integrantes lembraram problemas antigos que continuam existindo na Santa Casa, como falta de médicos, de equipamentos, de itens básicos (como lençóis para os pacientes) e até de lâmpadas nos corredores do Hospital.

“Aqui estão homens de conduta, com propósito de servir. Abrimos mãos dos nossos compromissos e nos propomos a fiscalizar. Para isso, precisamos da ação do judiciário”, continuou o presidente Wilson.

“Na verdade, o judiciário já tá intervindo nessa situação. Sabemos que há uma série de requerimentos, mas prefiro falar mesmo somente no processo. Cheguei a mandar os autos do processo para o Tribunal de Contas, mas voltou para mim, então vou continuar nesse caso”, esclareceu o juiz.

O juiz informou que deve apresentar uma resposta para a Associação provavelmente até o final de fevereiro, mas a Associação pretende se manifestar outra vez diante do juiz até mesmo antes desse prazo previsto, lá para o dia 20 de fevereiro, sugeriu o presidente.

“Esse tipo de reunião é muito válida sim, tem muita força. Ela serve para alertar, mostrar que estamos atentos e atuantes quanto anos resultados desse processo”, finalizou Wilson.

Sobre o processo

No ano passado, o juiz Amaury alegou em despacho que a ‘intervenção não alcançou os objetivos esperados, porém que não caberia ao judiciário realizar a fiscalização do Hospital, e sim ao Tribunal de Contas do Estado’.

De acordo com Carmelindo Rezende, o advogado da ABCG, a sentença judicial de intervenção impõe muitas medidas, mas até agora a única ação executada foi o afastamento da Associação da Administração da Santa Casa. “Apenas afastaram a ABCG do Hospital, mas existem várias outras ordens para serem cumpridas, como por exemplo, o déficit ainda não foi zerado. Precisa ser realizada uma fiscalização urgente e viemos até ao juiz para que seja resolvido”, argumentou Rezende.