INSS libera pagamento de atrasados da revisão do teto

Em MS, apenas 99 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), dos mais de 28 mil em todo o país, tem direito a receber quantias entre R$ 6.000,01 a R$15 mil, referente a atrasados pela ação de correção do teto previdenciário. Segundo informações da assessoria do INSS, 84 pessoas são de Campo Grande e 15 de Dourados. Os beneficiados podem receber o dinheiro de maio a novembro deste ano.

Não estão previstas novas mudanças no calendário. Seguindo a sequência da agenda de pagamentos, os próximos a receberem atrasados do teto são os segurados com direito a quantias de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil. Os valores serão pagos em 30 de novembro. O pagamento acima de R$ 19.000,01 será em 31 de janeiro de 2013.

O INSS avalia se outros 1.900 benefícios têm direito a reajuste e atrasados dos últimos cinco anos. Segundo a coordenadora-geral de Reconhecimento de Direitos e Pagamento de Benefícios, Ana Adail de Mesquita, mais 27.900 segurados do INSS têm possibilidades de serem incluídos no pagamento administrativo da revisão do teto previdenciário. Até dezembro de 2011, o INSS incluiu, ao todo, 168.582 segurados na revisão do teto — mais 41.887 além da previsão inicial.

Entretanto, os demais 26 mil pendentes devem demorar para serem incluídos devido a antiguidade dos processos que não estão digitalizados e disponíveis no sistema da Dataprev. Logo, é necessária a análise manual em agências de todo o País.

Segundo a coordenadora, apesar de não haver previsão para o término das análises, o pagamento será automático. Cada processamento, sendo identificado o direito do segurado, a dívida será paga de acordo com o fechamento da folha cada mês. Será possível ter informações pelo 135 e no www.previdencia.gov.br.

No ano passado, o Supremo reconheceu o direito à revisão e a pagamento de atrasados de cinco anos a quem foi prejudicado pelas emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram o teto da época. A Previdência decidiu fazer acordo.

O Sindinapi informa que está preparado para dar todas as informações jurídicas para os interessados. Mais informação acesse www.sindicatodosaposentados.org.br ou ligue 3344-4162.

(Com informações da assessoria do Sindinapi)