Inscrição para curso de extensão em Direito Eleitoral termina na quinta-feira

De 28 de abril a 26 de maio, no Grand Park Hotel, em Campo Grande, será realizado o curso de extensão “O novo Direito Eleitoral brasileiro e as eleições 2012”. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ucdb.br/cursosdeextensao, com investimento de R$ 450,00 para profissionais e R$ 225,00 para acadêmicos. Haverá certificado com carga horária de 40 horas efetivas.

Saiba mais – As aulas serão ministradas aos sábados das 8h30 às 12h10 e das 14 horas às 17h40, para um público alvo formado de juízes, advogados, promotores, procuradores, servidores públicos, bacharéis em direito, assessores de deputados, vereadores, prefeitos, senadores e governadores, além de acadêmicos de direito; candidatos a concursos públicos e a cargos eletivos.

O curso pretende estimular o debate, com vistas à compreensão da matéria e mirando a soluções práticas de problemas decorrentes da interpretação e da aplicação do Direito Eleitoral. Serão demonstrados, em linguagem clara e acessível, como se desenvolvem os atos preparatórios e o próprio pleito eleitoral, etapa por etapa, com o intuito de auxiliar a compreensão de uma eleição.

Como a matéria de Direito Eleitoral, apesar exigida em diversos concursos públicos, não integra a grade curricular das universidades de maneira geral, o curso de extensão proposto preencherá esta lacuna, servindo tanto ao aprendizado da matéria quanto ao seu aprofundamento.

Serão discutidos no curso: “O direito eleitoral e a constituição”, “Sistemas eleitorais”, “Convenções partidárias, pedido de registro de candidaturas e ação de impugnação ao registro de candidaturas”, “Propaganda política”, “Das Representações Eleitorais, reclamações e pedidos de resposta”, “Abuso de autoridade, político ou econômico”, “Ação de investigação judicial eleitoral”, “Captação ilícita de sufrágio”, “Captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais”, “Condutas vedadas a agentes públicos”, “Reclamação, impugnação e recurso em matéria eleitoral”, “A ação rescisória eleitoral”, “Medidas administrativas preliminares à votação e o dia da eleição”, “Pesquisas eleitorais”, “Diplomação, recurso contra a diplomação e ação de impugnação de mandato eletivo”, “Arrecadação de recursos para campanhas eleitorais e prestação de contas”, “Implicações previdenciárias e trabalhistas das contratações de pessoal para as eleições”, “Crimes eleitorais”, e “Processo penal eleitoral”.